Legislação
Regime jurídico de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspeção
Regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques
Manual de licenciamento profissional e regras de emissão das licenças de inspetor de veículos
Classificação das deficiências observadas nas inspeções de veículos
Requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos
Tarifas das inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques
Inspeção técnica na estrada
- Decreto-Lei n.º 144/2017, de 29 de novembro
- Estabelece os requisitos mínimos do regime de inspeção técnica na estrada de veículos comerciais em circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014
Legislação diversa
- Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
- Código da Estrada
- Regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de veículos pronto-socorro
- Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros
- Regime jurídico dos veículos de competição desportiva
- Regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
- Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas
- Requisitos relativos às interferências radioeléctricas dos automóveis e à instalação de dispositivos de iluminação de automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques
- Requisitos técnicos relativos à retromontagem de espelhos em automóveis pesados de mercadorias matriculados
- Regime de circulação de veículos novos, na via pública, até obtenção da primeira matrícula nacional, e normas específicas para os veículos de ensaio ou de experiência, fabricados em Portugal
Legislação Comunitária
- Inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques
- Inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União
- Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
- Documentos de matrícula dos veículos
- Utilização obrigatória de cintos de segurança e de dispositivos de retenção para crianças em veículo
- Procedimentos de homologação das emissões dos veículos
- Requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis
- Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos
- Orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes
Regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
- Regulamento n.º 169 da ONU – Disposições uniformes relativas à homologação de aparelhos de registo de eventos (RDE) para veículos pesados [2024/1218]
- Regulamento n.º 167 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito à sua visão direta [2024/1065]
- Regulamento n.º 17 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça [2023/406]
- Regulamento n.º 147 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de componentes de engate mecânico de conjuntos de veículos agrícolas [2022/2055]
- Regulamento n.º 154 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2022/2124]
- Retificação do Regulamento n.º 154 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2022/2124]
- Regulamento n.º 13-H da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem [2023/401]
- Regulamento n.º 10 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética [2022/2263]
- Regulamento n.º 49 da ONU – Prescrições uniformes no que diz respeito às medidas a tomar contra a emissão de gases e de partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão e de ignição comandada utilizados em veículos.
- Regulamento n.º 41 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que diz respeito ao ruído [2023/320]
- Regulamento n.º 26 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito às saliências exteriores [2022/82]
- Regulamento n.º 163 da ONU – Disposições uniformes relativas à homologação de um sistema de alarme para veículos e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu sistema de alarme [2021/2276]
- Regulamento n.º 162 da ONU – Prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador [2021/2275]
- Regulamento n.º 161 da ONU – Disposições uniformes relativas à proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e à homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada [2021/2274]
- Regulamento n.º 100 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico [2021/2190]
- Regulamento n.º 154 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2021/2039]
- Regulamento n.º 153 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à integridade do sistema de combustível e à segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira [2021/2060]
- Regulamento n.º 94 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral [2021/1860]
- Regulamento n.º 95 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral [2021/1861]
- Regulamento n.º 137 da ONU– Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção [2021/1862]
- Regulamento n.º 48 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa.
- Regulamento n.º 148 da ONU – Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos de sinalização luminosa (luzes) para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 149 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos (luzes) e sistemas de iluminação da estrada para os veículos a motor.
- Regulamento n.º 150 da ONU – Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações e dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 159 da ONU, 25 de maio de 2021 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita ao sistema de informação no arranque para deteção de peões e ciclistas.
- Regulamento n.º 158 da ONU, 25 de maio de 2021 – Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para o movimento em marcha-atrás e veículos a motor no que respeita à deteção pelo condutor de utentes da estrada vulneráveis atrás dos veículos.
- Regulamento n.º 157 da ONU, 9 de março de 2021 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao sistema automatizado de manutenção na via de trânsito.
- Regulamento n.º 156 da ONU, 9 de março de 2021 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita às atualizações do software e ao sistema de gestão das atualizações do software.
- Regulamento n.º 155 da ONU, 9 de março de 2021 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à cibersegurança e ao sistema de gestão da cibersegurança.
- Regulamento n.º 153 da ONU, 9 de março de 2021 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à integridade do sistema de combustível e à segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira.
- Regulamento n.º 142 da ONU, 16 de agosto de 2021 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus.
- Regulamento n.º 100, 31 de março de 2015 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico.
- Regulamento n.º 19, 22 de agosto de 2014 – Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor.
- Regulamento n.º 112, 22 de agosto de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada ou ambos e que estão equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED.
- Regulamento n.º 46, 22 de agosto de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada ou ambos e que estão equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED.
- Regulamento n.º 23, 8 de agosto de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e de luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 130, 18 de junho de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem (LDWS).
- Regulamento n.º 5, 29 de maio de 2014 – Disposições uniformes para a homologação de faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada ou ambos.
- Regulamento n.º 128, 29 de maio de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas por díodo emissor de luz (LED) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques.
- Regulamento n.º 57, 1 de maio de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para motociclos e veículos equiparados.
- Regulamento n.º 119, 25 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis para os veículos a motor.
- Regulamento n.º 82, 25 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para ciclomotores equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo (lâmpadas HS2).
- Regulamento n.º 56, 25 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para ciclomotores e veículos equiparados.
- Regulamento n.º 104, 14 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações retrorrefletoras para veículos das categorias M, N e O.
- Regulamento n.º 72, 14 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e um feixe de estrada e que estão equipados com lâmpadas de halogéneo (lâmpadas HS1).
- Regulamento n.º 80, 24 de agosto de 2013 – Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações.
- Regulamento n.º 49, 24 de julho de 2013 – Prescrições uniformes no que diz respeito às medidas a tomar contra a emissão de gases e de partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão e de ignição comandada utilizados em veículos.
- Regulamento n.º 74, 18 de junho de 2013 – Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L1 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.
- Regulamento n.º 53, 18 de junho de 2013 – Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.
- Regulamento n.º 12, 27 de março de 2013 – Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão.
- Regulamento n.º 10, 20 de setembro de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética.
- Regulamento n.º 73, 8 de maio de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que diz respeito a dispositivos de protecção lateral (LPD), II. Dispositivos de protecção lateral (LPD) e III. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de LPD em conformidade com a parte II do presente regulamento.
- Regulamento n.º 97, 8 de maio de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de alarmes para veículos (SAV) e de veículos a motor no que respeita aos respetivos sistemas de alarme (SA).
- Regulamento n.º 101, 26 de maio de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros movidos exclusivamente por um motor de combustão interna, ou movidos por um grupo moto propulsor híbrido-eléctrico no que diz respeito à medição das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia eléctrica e autonomia eléctrica, e de veículos das categorias M1 e N1 movidos exclusivamente por um grupo moto propulsor eléctrico no que diz respeito à medição do consumo de energia eléctrica e da autonomia.
- Regulamento n.º 3, 6 de dezembro de 2011 – Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 16, 9 de setembro de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças destinados aos ocupantes de veículos a motor. II. Veículos equipados com cintos de segurança, avisador de cinto de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças.
- Regulamento n.º 14, 28 de abril de 2011 – Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança e sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix.
- Regulamento n.º 13, 30 de setembro de 2010 – Disposições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que se refere à travagem.
- Alterações ao Regulamento n.º 13, 13 de novembro de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que respeita à travagem.
- Regulamento n.º 13-H, 31 de agosto de 2010 – Prescrições uniformes relativas homologação dos automóveis passageiros que diz respeito sistema travagem.
- Regulamento n.º 17, 31 de agosto de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça.
- Regulamento n.º 25, 14 de agosto de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de apoios de cabeça incorporados ou não em bancos de veículos.
- Regulamento n.º 1, 10 de julho de 2010 – Disposições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e que estão equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1.
- Regulamento n.º 6, 10 de julho de 2010 – Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direcção para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 7, 12 de junho de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, de luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seus reboques.
- Regulamento n.º 20, 10 de julho de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento (médios) e/ou de estrada (máximos) e que estão equipados com lâmpadas de incandescência a halogéneo (lâmpadas H4).
- Regulamento n.º 19, 10 de julho de 2010 – Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor.
- Regulamento n.º 8, 10 de julho de 2010 – Disposições uniformes relativas à homologação dos faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11).
- Regulamento n.º 23, 12 de junho de 2010. Alterações de 2010 ao Regulamento n.º 23, 7 de janeiro de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 18, 13 de maio de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à sua protecção contra a utilização não autorizada.
- Regulamento n.º 11, 13 de maio de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas.
- Regulamento n.º 4, 31 de janeiro de 2009 – Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques. Alterações de 2010 ao Regulamento n.º 4, 7 de janeiro de 2012.
- Regulamento n.º 21, 16 de julho de 2008 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior.
- Regulamento n.º 67, 14 de março de 2008 – Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Equipamento específico dos veículos a motor que utilizam gases de petróleo liquefeitos (GPL) nos seus sistemas de propulsão; II. Homologação de um veículo equipado com equipamento específico para o uso de gases de petróleo liquefeitos no seu sistema de propulsão no que diz respeito à instalação desse equipamento.
- Regulamento n.º 24, 24 de novembro de 2006 – Disposições harmonizadas relativas a: I. Homologação de motores de ignição por compressão (IPC) no que se refere à emissão de poluentes visíveis. II. Homologação de veículos a motor no que se refere à instalação de motores IPC de tipo homologado. III. Homologação de veículos a motor equipados com motores IPC no que se refere às emissões de poluentes visíveis do motor. IV. Medição da potência do motor IPC.
- Regulamento n.º 24, 22 de fevereiro de 2008 – Prescrições Uniformes relativas a: I. Homologação de motores de ignição por compressão (IPC) no que se refere à emissão de poluentes visíveis. II. Homologação de veículos a motor no que se refere à instalação de motores IPC de tipo homologado. III. Homologação de veículos a motor equipados com motores IPC no que se refere às emissões de poluentes visíveis do motor. IV. Medição da potência de motores IPC.
- Regulamento n.º 5, 29 de maio de 2014 – Disposições uniformes para a homologação de faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada ou ambos.
- Regulamento n.º 26, 14 de agosto de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere às saliências exteriores.
- Regulamento n.º 28, 6 de dezembro de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que se diz respeito aos respectivos sinais sonoros.
- Regulamento n.º 29, 20 de novembro de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial.
- Regulamento n.º 30, 30 de julho de 2008 – Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 31, 17 de julho de 2010 – Disposições uniformes para a homologação de faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada ou ambos.
- Regulamento n.º 34, 28 de abril de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio.
- Regulamento n.º 37, 18 de julho de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques.
- Regulamento n.º 38, 12 de junho de 2010. Alterações de 2010 ao Regulamento n.º 38, 7 de janeiro de 2012 – Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 39, 13 de maio de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação.
- Regulamento n.º 43, 12 de fevereiro de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos.
- Regulamento n.º 44, 9 de setembro de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («Sistemas de Retenção para Crianças»).
- Regulamento n.º 46,10 de julho de 2010 – Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos.
- Regulamento n.º 48, 6 de dezembro de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa.
- Regulamento n.º 49, 24 de junho de 2013 – Prescrições uniformes no que diz respeito às medidas a tomar contra a emissão de gases e de partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão e de ignição comandada utilizados em veículos.
- Regulamento n.º 50, 29 de Março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L.
- Regulamento n.º 51, 30 de maio de 2007 – Disposições uniformes para a homologação de veículos a motor com pelo menos quatro rodas no que respeita às suas emissões sonoras.
- Regulamento n.º 53, 18 de junho de 2013 – Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.
- Regulamento n.º 54, 11 de julho de 2008. Alterações de 2010 ao Regulamento n.º 54, 23 de novembro de 2011 – Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques.
- Regulamento n.º 55, 28 de agosto de 2010 – Prescrições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos.
- Regulamento n.º 56, 25 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para ciclomotores e veículos equiparados.
- Regulamento n.º 57, 1 de maio de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para motociclos e veículos equiparados.
- Regulamento n.º 58, 30 de agosto de 2008. Alterações de 2013 ao Regulamento n.º 58, 27 de março de 2013 – Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe (RUPD). II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD. III. Veículos no que diz respeito à respectiva Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP).
- Regulamento n.º 59, 24 de novembro de 2006 – Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas silenciosos de substituição.
- Regulamento n.º 60, 31 de março 2004 – Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos accionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores.
- Regulamento n.º 61, 30 de junho de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos comerciais no que se refere às saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina.
- Regulamento n.º 62, 27 de março de 2013 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com guiadores no que diz respeito à proteção contra a utilização não autorizada.
- Regulamento n.º 64, 26 de novembro de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao equipamento susceptível de incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus.
- Regulamento n.º 66, 30 de março de 2011 – Prescrições uniformes aplicáveis à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superestrutura.
- Regulamento n.º 69, 31 de julho de 2010 – Disposições uniformes relativas à homologação dos painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta (por construção) e dos seus reboques.
- Regulamento n.º 71, 31 de julho de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de tractores agrícolas no que diz respeito ao campo de visão do condutor.
- Regulamento n.º 72, 14 de março de 2014. Retificação do Regulamento n.º 72, 28 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e um feixe de estrada e que estão equipados com lâmpadas de halogéneo (lâmpadas HS1).
- Regulamento n.º 73, 8 de maio de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que diz respeito a dispositivos de proteção lateral (LPD). II. Dispositivos de proteção lateral (LPD). III. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de LPD em conformidade com a parte II do presente regulamento.
- Regulamento n.º 74, 18 de junho de 2013 – Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L1 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.
- Regulamento n.º 75, 30 de março de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus para motociclos e ciclomotores.
- Regulamento n.º 77, 28 de maio de 2010. Alterações de 2010 ao Regulamento n.º 77, 7 de janeiro de 2012 – Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor.
- Regulamento n.º 78, 31 de março de 2004 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L no que diz respeito à travagem.
- Regulamento n.º 79, 27 de maio de 2008 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao dispositivo de direcção.
- Regulamento n.º 80, 24 de agosto de 2013 – Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações.
- Regulamento n.º 81, 13 de julho de 2012 – Disposições uniformes relativas à homologação dos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro lateral, com respeito à montagem de espelhos retrovisores no guiador.
- Regulamento n. 82, 25 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para ciclomotores equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo (lâmpadas HS2).
- Regulamento n.º 83, 6 de maio de 2008. Regulamento n.o 83, 15 de fevereiro de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à emissão de poluentes em conformidade com as exigências do motor em matéria de combustível.
- Regulamento n.º 85, 24 de novembro de 2006 – Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de combustão interna ou de unidades de tracção eléctricas destinadas à propulsão dos veículos a motor das categorias «M» e «N» no que diz respeito à medição da potência útil e da potência máxima de 30 minutos de unidades de tracção eléctricas.
- Regulamento n.º 86, 30 de setembro de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.
- Regulamento n.º 87, 30 de junho de 2010. Alterações de 2010 ao Regulamento n.º 87, 7 de janeiro de 2012 – Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de circulação diurna dos veículos a motor.
- Regulamento n.º 89, 19 de junho de 2007. Alterações de 2008 e 2010 ao Regulamento n.º 89, 7 de janeiro de 2012 – Prescrições Uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que se refere à limitação da sua velocidade máxima ou à sua função de limitação ajustável da velocidade. II. Veículos no que respeita à instalação de um dispositivo limitador de velocidade (DLV) ou de um dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV) de tipo homologado. III. Dispositivo limitador de velocidade (DLV) e dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV).
- Regulamento n.º 90, 13 de julho de 2012 – Disposições uniformes relativas à homologação de conjuntos de guarnições de travões de substituição, guarnições de travões de tambor e discos e tambores de travão para veículos a motor e respetivos reboques.
- Regulamento n.º 91, 30 de junho de 2010. Alterações de 2010 ao Regulamento n.º 91, 7 de janeiro de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques.
- Regulamento n.º 93, 17 de julho de 2010 – Disposições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD). II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD. III. Veículos no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP).
- Regulamento n.º 94, 20 de setembro de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal.
- Regulamento n.º 95, 30 de novembro de 2007 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral. Adenda 94: Regulamento n.º 95.
- Regulamento n.º 96, 17 de abril de 2019 – Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de ignição por compressão a instalar em tratores agrícolas ou florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito às emissões de poluentes pelo motor.
- Regulamento n.º 97, 8 de maio de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de alarmes para veículos (SAV) e de veículos a motor no que respeita aos respetivos sistemas de alarme (SA).
- Regulamento n.º 98, 14 de junho de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás.
- Regulamento n.º 99, 30 de junho de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás de veículos a motor.
- Regulamento n.º 100, 2 de março de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo de tracção eléctrica.
- Regulamento n.º 101, 26 de maio de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros movidos exclusivamente por um motor de combustão interna, ou movidos por um grupo motopropulsor híbrido-elétrico no que diz respeito à medição das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e autonomia elétrica, e de veículos das categorias M1 e N1 movidos exclusivamente por um grupo motopropulsor elétrico no que diz respeito à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia.
- Regulamento n.º 102, 30 de dezembro de 2008 – Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Um dispositivo de engate curto (DEC). II. Veículos no que respeita à montagem de um modelo homologado de dispositivo de engate curto.
- Regulamento n.º 103, 19 de junho de 2007 – Disposições uniformes relativas à homologação de catalisadores de substituição para veículos a motor. Adenda 102: Regulamento n.º 103.
- Regulamento n.º 104, 14 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações retrorrefletoras para veículos das categorias M, N e O.
- Regulamento n.º 105, 31 de agosto de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construção.
- Alterações de 2010 do Regulamento n.º 105, 7 de janeiro de 2012 – Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos agrícolas e seus reboques.
- Regulamento n.º 107, 29 de setembro de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção.
- Decisão do Conselho, de 13 de Março de 2006 – Altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os Regulamentos n.os 109 e 108, 4 de julho de 2006, relativos aos pneus recauchutados.
- Regulamento n.º 110, 7 de maio de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) no seu sistema de propulsão; II. Veículos equipados com componentes específicos do tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) no seu sistema de propulsão, no que diz respeito à instalação desses componentes.
- Regulamento n.º 111, 1 de fevereiro de 2002 – Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos veículos-cisterna das categorias N e O no que diz respeito à estabilidade à capotagem.
- Regulamento n.º 113, 14 de junho de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe de simétrico cruzamento e/ou de estrada e que estão equipados com fontes luminosas de descarga em gás e/ou módulos LED.
- Regulamento n.º 114, 27 de dezembro de 2006 – Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição. II. Volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado. III. Sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado num volante.
- Regulamento n.º 116, 16 de fevereiro de 2012 – Prescrições técnicas uniformes referentes à proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada.
- Regulamento n.º 117, 23 de novembro de 2011 – Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento.
- Regulamento n.º 118, 10 de julho de 2010 – Prescrições uniformes relativas ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor.
- Regulamento n.º 119, 25 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis para os veículos a motor.
- Regulamento n.º 120, 30 de setembro de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de combustão interna a instalar em tractores agrícolas ou florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito à medição da potência útil, do binário útil e do consumo específico de combustível.
- Regulamento n.º 121, 10 de julho de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores.
- Regulamento n.º 122, 30 de junho de 2010 – Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos veículos das categorias M, N e O no que diz respeito aos seus sistemas de aquecimento.
- Regulamento n.º 123, 24 de agosto de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor.
- Regulamento n.º 124, 27 de dezembro de 2006 – Prescrições uniformes relativas à homologação de rodas para automóveis de passageiros e seus reboques.
- Regulamento n.º 125, 31 de julho de 2010 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor.
- Regulamento n.º 128, 29 de maio de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas por díodo emissor de luz (LED) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques.
- Regulamento n.º 129, 29 de março de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («Sistemas de Retenção para Crianças»).
- Regulamento n.º 130, 18 de junho de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem (LDWS).
- Regulamento n.º 131, 19 de julho de 2014 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS).
- Regulamento n.º 41, 14 de novembro de 2012 – Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que diz respeito ao ruído.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes I.P. (IMT)
- Inspeções
- ADR
- Substituição de chapas de características dos veículos na situação de deterioração
- Veículos apreendidos
- Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção
- Contrato de gestão
- Comparticipação financeira dos centros de inspeção
- Certificados de aprovação em inspeções técnicas de veículos e ficha de inspecção periódica
- Aplicação de películas coloridas nos vidros dos automóveis
- Manual de procedimentos de inspeção para centros de inspeção da categoria B
Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC)
