Junho 12, 2019
A Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) realizou a sua Convenção anual no dia 6 de junho de 2019, no Centro Cultural de Cascais, sob o tema “Uma Segurança Rodoviária para todos”.
A realização desta Convenção, pela qualidade dos contributos especializados que reuniu e pela elevada participação, constituiu um importante fórum de discussão sobre a importância da inspeção técnica dos veículos que circulam na via pública num contexto de novas formas de mobilidade urbana.
A Sessão de Abertura contou com a intervenção do Presidente da Direção da ANCIA, Eng.º Paulo Areal.
Na 1.º Sessão da Convenção, moderada pelo Eng.º Francisco Silva, Secretário-geral da CONFAGRI, tivemos a oportunidade de assistir a intervenções do Prof. João Queiroz (Presidente Associação Estrada Mais Segura) sobre as inspeções aos tratores agrícolas, do Prof. João Dias (Instituto Superior Técnico) sobre as inspeções às máquinas industriais, e do Presidente da Asociación Española de Entidades Colaboradoras de la Administración en la Inspección Tecnica de Vehículos (AECA-ITV), Eng.º Luis Gutiérrez Pando, com uma intervenção sobre a experiência em Espanha da inspeção técnica aos veículos de 2 e 3 rodas e aos tratores agrícolas e máquinas industriais.
Na 2.ª Sessão da Convenção, moderada pelo Eng.º José Miguel Trigoso, Presidente do Conselho de Direção da PRP, tivemos a oportunidade de assistir a intervenções do Dr. Óscar Rodrigues, Diretor da Mobilidade da EMEL, sobre as novas formas de mobilidade urbana e os riscos de acidentes, do Eng.º Pedro Prazeres, Diretor do Serviço Após Venda da SIVA, com o tema “As inspeções aos veículos autónomos – Novos desafios técnicos”, e do Dr. António Mocho com uma intervenção sobre o tema “As inspeções como oportunidade para sensibilização dos cidadãos para a segurança.”
A Sessão de Encerramento contou com a presença de Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras.
O nosso agradecimento a todos os presentes nestas jornadas, nomeadamente, aos representantes da AMT, IMT, ANSR, PSP e GNR e às entidades gestoras de Centros de Inspeção, em particular, aos associados da ANCIA, assim como às empresas Lusilectra, Ediprinter e MG Equipamentos que apoiaram a realização deste evento.
Uma palavra de especial agradecimento aos ilustres oradores e moderadores desta Convenção pela disponibilidade demonstrada e pela elevada qualidade das suas intervenções e, em particular, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, presença que muito nos honrou.
Foi neste quadro que se realizou esta Convenção, apresentando-se, de seguida, as seguintes conclusões:
1. A elevada sinistralidade associada aos tratores agrícolas tem constituído um fator de preocupação, num contexto em que estamos perante um parque envelhecido e sem os necessários equipamentos de segurança, tornando-se necessário, e urgente, implementar medidas de segurança rodoviária para reduzir a sinistralidade com estes veículos.
2. A inspeção técnica periódica obrigatória, como medida de segurança rodoviária, deve ser estendida aos tratores agrícolas, tendo sido destacados como aspetos que deveriam ser inspecionados pelos Centros de Inspeção: a remoção dos cintos de segurança e as alterações das estruturas de proteção, num contexto em que 70% das vítimas mortais resultaram de situações de capotamento.
3. Face ao aumento da sinistralidade associada aos veículos a motor de 2 rodas, e considerando o atraso na implementação da inspeção técnica a esta categoria de veículos, encontrando-se a generalidade dos Centros de Inspeção aptos a controlar tecnicamente estes veículos, considera-se urgente a implementação desta medida de segurança rodoviária.
4. O funcionamento dos dispositivos eletrónicos e ambientais nos automóveis devem ser controlados pelos Centros de Inspeção, como medida de reforço da qualidade ambiental.
5. No âmbito da preocupação ambiental, foi destacada a remoção do filtro de partículas dos veículos e a necessidade da adoção de medidas urgentes, designadamente, a alteração dos requisitos técnicos aplicados pelos Centros de Inspeção relativos ao controlo de emissões, que devem evoluir rapidamente para formas mais rigorosas de inspeção.
6. Foi referida a experiência da inspeção técnica em Espanha aos veículos a motor de 2 rodas, aos tratores agrícolas e máquinas industriais, que apresenta resultados extremamente positivos no âmbito da redução da sinistralidade rodoviária.
7. No âmbito das novas formas de mobilidade urbana e os riscos de acidentes, foram destacadas como preocupações: a segurança do condutor e da circulação, as campanhas de sensibilização e a segurança dos veículos, designadamente, a inspeção técnica e a fiscalização.
8. Foram abordados os novos desafios técnicos das inspeções aos veículos autónomos, num contexto em que, no âmbito da condução autónoma, as dificuldades não estão apenas ao nível da tecnologia, mas também na infraestrutura e na avaliação e desenvolvimento do respetivo enquadramento legal.
9. Foi apresentada uma plataforma de comunicação, a operar através da Rede Nacional de Centros de Inspeção (RNCI), que permite executar de forma mais eficaz e menos dispendiosa os serviços do Estado relacionados com veículos, facilitando assim o cumprimento de obrigações legais dos cidadãos e aproximando os serviços públicos de quem deles precisa, contribuindo, deste modo, para a sua descentralização e desburocratização.
10. A realização desta Convenção permitiu testemunhar e afirmar a importância da inspeção técnica a todos os veículos a motor que circulam na via pública, assim como o seu contributo na melhoria da segurança rodoviária e da qualidade de vida em Portugal.
João Dias (Instituto Superior Técnico)
Luis Gutiérrez Pando, Presidente da Asociación Española de Entidades Colaboradoras de la Administración en la Inspección Tecnica de Vehículos (AECA-ITV)
Óscar Rodrigues, Diretor da Mobilidade da EMEL
Pedro Prazeres, Diretor do Serviço Após Venda da SIVA
