Março 15, 2021
A ANCIA participou na Conferência Digital “Novas regras do Código da Estrada”, que se realizou no dia 11 de março, pelas 17h30.
Esta conferência, moderada pela ASCENDI, contou com oradores da ANSR, GNR, PSP, PRP e ACA-M, onde foram debatidas as novas regras do Código da Estrada, designadamente, a simplificação do regime processual das contraordenações rodoviárias, a carta de condução digital e os veículos que são equiparados a velocípedes (Ex: trotinetes eléctricas que atinjam uma velocidade máxima até 25 km/hora ou potência máxima contínua até 0,25 kW).
No âmbito do impacto na segurança rodoviária das alterações ao código da estrada, foram destacadas as relacionadas com a utilização do arco de segurança nos tratores agrícolas, a equiparação dos condutores de veículos descaracterizados (TVDE) aos táxis no que se refere à sanção por condução sob o efeito do álcool (taxa superior a 0,20 g/l) e o agravamento do valor das coimas por utilização do telemóvel na condução.
No que se refere à utilização do telemóvel na condução, foi referido que a percentagem de condutores portugueses que utilizaram o telemóvel na condução foi de 37,4%, valor superior à média europeia (28,6%), num contexto em que o risco de acidente grave aumenta 4 vezes com conversas ao telemóvel e, no que se refere à leitura de mensagens, emails ou consulta das redes sociais, o risco de acidente grave aumenta 23 vezes.
Estas alterações e novas regras do Código da Estrada têm como objetivo contribuir para uma melhoria significativa da segurança rodoviária.
