Março 13, 2017
O Estado arrisca-se a ter que indemnizar os cerca de 150 centros de inspecção que obrigou a adaptarem-se para poderem realizar inspecções a motos com cilindrada superior a 250 cm3. Desde Setembro passado que a esmagadora maioria dos centros está obrigada a ter as instalações e os equipamentos totalmente operacionais para as novas inspecções, mas mais de cinco meses depois continuam por publicar os vários diplomas que permitirão avançar com as novas avaliações. E o Governo, que chegou a garantir que as inspecções iam avançar no ano passado, não se compromete com qualquer data.
Mas essa é apenas uma parte do problema. É que o processo de adaptação dos centros de inspecção decorreu com várias anomalias, com a alteração das regras a meio do jogo. Exemplo disso é o facto de uma portaria publicada no final de 2013 ter alterado alguns requisitos técnicos que os centros estavam obrigados a cumprir, já depois de todos os operadores terem entregado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que regula e fiscaliza este sector, os projectos de adaptação. E sem que tenham sequer sido aceites alterações a esses projectos.
As novas inspecções, prevista na lei desde 2012, vão abranger motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semi-reboques com peso superior a 750 Kg. O Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas (MPI) estima que ficarão sujeitos às novas regras 280 mil veículos da primeira categoria e 56 mil da segunda, num total de 336 mil novas viaturas que serão obrigadas a fazer inspecções de dois em dois anos ou anualmente. Excepção são os motociclos, triciclos e quadriciclos novos com cilindrada superior a 250 cm3 que estão isentos de inspecção nos quatro anos após a primeira matrícula.
Contactado pelo PÚBLICO, o ministério reconhece que é necessário alterar o decreto-lei que define as categorias dos inspectores, fazer uma portaria a determinar quando entram em vigor as novas inspecções e o IMT aprovar uma lista de deficiências para os veículos sujeitos a essa exigência. Mas não se compromete com qualquer data para fechar este processo.
O presidente da Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA), Paulo Areal, lembra que também será preciso formar os inspectores, um processo que estima demorar no mínimo três meses, depois de ser publicada a lista de deficiências. “Em Março de 2016 entregámos ao IMT um projecto de classificação de deficiências e estamos disponíveis para colaborar no que acharem conveniente. Mas não se avança com nada e não é dada nenhuma justificação”, lamenta Paulo Areal.
Notícia publicada no jornal Público.
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