Licenças

A atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques pode ser exercida pelos titulares de uma das seguintes licenças:

Licença tipo A

Habilita o seu titular a efectuar inspeções periódicas a automóveis ligeiros.

Licença tipo B

Habilita o seu titular a efectuar inspeções periódicas a automóveis ligeiros, pesados e reboques com peso bruto superior a 3500 kg.

Licença tipo C

Habilita o seu titular a efetuar inspeções periódicas, inspeções extraordinárias e inspeções para atribuição de nova matrícula a automóveis ligeiros.

Licença tipo D

Habilita o seu titular a efetuar inspeções periódicas, inspeções extraordinárias e inspeções para atribuição de nova matrícula a automóveis ligeiros, pesados e reboques com peso bruto superior a 3500 kg.

As licenças de inspector podem ser obtidas por candidatos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Possuam habilitações escolares ao nível do 12.º ano de escolaridade ou equivalente que incluam as disciplinas de Matemática e Física;
• Sejam titulares de carta de condução válida para a condução de veículos da categoria B;
• Tenham concluído, com aproveitamento, um curso de formação profissional de inspecção de veículos, previamente reconhecido pelo IMT;
• Sejam considerados idóneos para o exercício da profissão nos termos definidos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 258/2003 de 21 de Outubro.

A formalização da candidatura à licença é efetuada através de requerimento em impresso próprio que deve ser acompanhado de:

• Certidão de habilitações escolares (dispensável se já for titular de licença anterior);
• Certificado(s) de formação de curso(s) reconhecido(s) pelo IMT;
• Indicação do número da licença (ou credencial) de que seja titular;
• Documento comprovativo da experiência profissional (no caso de licenças tipo B, C ou D);
• Declaração sobre incompatibilidades para o exercício da profissão;
• Certificado de registo criminal;
• Pagamento da taxa aplicável.

As licenças de inspector tipo B podem ser obtidas por candidatos que, além dos requisitos previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 258/2003 de 21 de Outubro, reúnam, cumulativamente, os requisitos seguintes:

• Sejam titulares de carta de condução válida para a condução de veículos da categoria C+E;
• Sejam titulares de licença profissional tipo A;
• Tenham experiência profissional no exercício efectivo de funções de inspecção periódica de automóveis ligeiros durante um período mínimo de dois anos.

As licenças de inspector tipo C podem ser obtidas por candidatos que, além dos requisitos previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 258/2003 de 21 de Outubro, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Sejam titulares de licença profissional tipo A ou B;
• Tenham experiência profissional no exercício efectivo de funções de inspecção periódica de veículos durante um período mínimo de três anos.

As licenças de inspector tipo D podem ser obtidas por candidatos que, além dos requisitos previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 258/2003 de 21 de Outubro, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Sejam titulares de carta de condução de veículos da categoria C+E;
• Sejam titulares de licença profissional tipo C;
• Tenham experiência profissional no exercício efectivo de funções de inspecção de veículos durante um período mínimo de cinco anos.

As licenças de inspetor são válidas por um período de cinco anos, renovável.

A renovação das licenças de inspetor depende da apresentação do respectivo pedido junto do IMT e do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

a) O exercício profissional de, pelo menos, dois anos durante o período de validade da licença de inspector, dos quais seis meses no último ano civil;

b) Actualização científica e técnica obtida através da frequência de formação contínua de actualização considerada adequada pela entidade certificadora, nos termos a definir no manual de licenciamento profissional.

A comprovação do requisito constante da alínea a) é efectuada através de declaração emitida pelas entidades autorizadas e detentoras dos centros de inspecção em que o requerente exerceu a sua actividade profissional.

Os candidatos que não reúnam a condição exigida na alínea a) devem frequentar um mínimo de cinquenta horas de formação contínua de actualização considerada adequada pelo IMT, de acordo com o estabelecido no manual de licenciamento profissional.

Para efeitos de renovação da licença, o inspetor deve adquirir formação contínua de actualização a obter através da frequência de uma ou mais ações, devendo no seu total perfazer um mínimo de trinta horas.