O exercício da atividade de inspeção técnica de veículos está sujeito à obtenção de uma licença destinada a reconhecer a tipologia de inspeção e categorias de veículos para as quais o seu titular está habilitado a realizar inspeções.
O inspetor é titular de licença para a realização de inspeções de:
a) Licença Tipo I – habilita o seu titular a efetuar inspeções periódicas e facultativas;
b) Licença Tipo II – habilita o seu titular a efetuar inspeções extraordinárias, inspeções para atribuição de matrícula.
As licenças de inspeção técnica de veículos habilitam o seu titular a realizar inspeções para as seguintes categorias de veículos:
a) A – Motociclos, triciclos e quadriciclos;
b) B – Veículos ligeiros de passageiros ou mercadorias;
c) C – Veículos pesados de mercadorias, passageiros e reboques e semirreboques;
d) T – Tratores.