Outubro 15, 2019
«As Alterações da Legislação Laboral» foi o tema da conferência promovida pela sociedade José Pedro Aguiar-Branco Advogados (JPAB) e pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) a propósito da publicação das Leis que alteram o Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
A iniciativa contou com a presença da ANCIA, nomeadamente Carlos Santos, Vice-Presidente, e Gabriel Almeida da Silva, Secretário-Geral e com intervenções sobre alterações laborais do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, Sandra Ribeiro, Diretora Geral da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), e de vários especialistas em direito laboral da JPAB.
A questão do pagamento do trabalho suplementar, as alterações ao período experimental, e o aumento de 35 para 40 horas de formação profissional a que cada trabalhador tem direito anualmente foram alguns dos temas abordados. O objetivo foi clarificar as implicações diretas no mercado laboral, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores, decorrentes das mais recentes alterações ao Código do Trabalho.
