Conclusões da Convenção Nacional 2018

Junho 14, 2018

A ANCIA realizou, no dia 6 de Junho, em Cascais, a sua Convenção Anual, este ano dedicada ao tema « Segurança, Mobilidade e Ambiente».

O colóquio reuniu num mesmo auditório parceiros internacionais, profissionais da indústria automóvel, responsáveis políticos e especialistas em segurança rodoviária.

Conclusões

1. De acordo com o Relatório de Sinistralidade Rodoviária de 2017 (ANSR), a categoria dos motociclos registou a maior subida de vítimas mortais, tornando-se necessário e urgente implementar as medidas necessárias para reduzir a sinistralidade com estes veículos.

2. Da análise sobre a sinistralidade rodoviária na União Europeia, Portugal apresenta melhores resultados nos automóveis ligeiros e pesados e piores resultados nos veículos a motor de 2 rodas, tendo sido apresentadas as prioridades no âmbito da gestão da velocidade, álcool, infraestrutura, telemóvel, formação dos condutores e sistema sancionatório.

3. No âmbito dos objetivos estratégicos previstos no PENSE 2020, designadamente, o objetivo de melhorar a segurança dos veículos usados, a implementação da inspeção técnica aos veículos a motor de 2 rodas constituirá um importante contributo na diminuição da sinistralidade rodoviária associada a esta categoria de veículos e, paralelamente, irá dar sentido e execução aos avultados investimentos que os Centros de Inspeção foram obrigados a efetuar na implementação de áreas especificas para a inspeção técnica destes veículos e na aquisição de novos equipamentos, tornando-se urgente a publicação da regulamentação necessária ao início da inspeção técnica aos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3.

4. O problema da mobilidade nas cidades e os desafios do novo paradigma, quer das novas tecnologias, quer dos veículos autónomos que apresentam diferentes níveis de evolução da responsabilidade, implica uma mudança de mentalidades, de hábitos e costumes e devemos estar preparados para o futuro.

5. Face à crescente evolução dos veículos e à importância das novas tecnologias, a segurança rodoviária tende a ficar cada vez mais dependente do seu correto funcionamento e da confiança nestes sistemas que substituem aspetos das tarefas do condutor, assumindo os Centros de Inspeção um papel cada vez mais mpreponderante no controlo técnico destes veículos, uma vez que a falha destas tecnologias resulta na perda dos benefícios que estas proporcionam.

6. O controlo das emissões pelos Centros de Inspeção deve evoluir rapidamente para formas mais rigorosas de inspeção, sendo para isso necessário agilizar as questões de ordem legal e, em particular, de ordem técnica, assim como implementar as inspeções periódicas obrigatórias intercalares para o controlo das emissões poluentes como medida de reforço da qualidade ambiental.

7. Foram apresentados os resultados do Projeto SET II sobre a medição do NOx durante a inspeção de um veículo, desenvolvido pelo International Motor Vehicle Inspection Committee (CITA) e que contou com a participação de 18 empresas de 6 países diferentes, tendo sido testados 826 veículos. De acordo com os resultados apresentados, concluiu-se que se torna necessário aprofundar os testes a realizar para, em função dos resultados, definir os limites e elaborar procedimentos de inspeção, devendo os novos testes a efetuar ter em consideração a leitura do ODB e o acesso à informação detalhada do veículo fornecida pelo fabricante, sendo ainda necessário um trabalho mais coordenado entre todos os países.

8. Da experiência em França foram referidos os novos e mais rigorosos procedimentos de inspeção técnica de veículos, as alterações a implementar no que se refere aos novos testes de emissões (com OBD), assim como o facto de, em caso de transmissão de um veículo, ser necessária uma inspeção técnica com data inferior a 6 meses.

9. De Espanha foi apresentada a evolução deste país no âmbito do controlo das emissões poluentes, tendo sido destacados os seguintes dados: (i) A inspeção técnica de veículos evita 17.700 acidentes, 12.100 feridos e 133 mortes anualmente, que representam um custo de 330 milhões de euros; (ii) Se todos os condutores cumprissem esta obrigação legal, a inspeção técnica de veículos poderia ainda ter evitado 8.900 acidentes, 7.200 feridos e mais de 81 mortes a cada ano, com um custo adicional de 200 milhões de euros; (iii) A inspeção técnica de veículos evita anualmente 406 mortes prematuras por exposição a partículas emitidas por veículos diesel, com um custo de 485 milhões de euros por ano e, se todos cumprissem esta obrigação legal, poderia ainda evitar 80 mortes, com um custo adicional de 90 milhões de euros por ano.

10. A Convenção afirmou a importância e o contributo da inspeção técnica de veículos na melhoria da segurança rodoviária e da qualidade de vida em Portugal, assim como a necessidade de reforçar o diálogo com o Secretário de Estado das Infraestruturas sobre os desafios do presente e do futuro do setor.