Concessões Rodoviárias em Portugal: Presente e Futuro [APCAP]

A ANCIA esteve presente no Congresso da APCAP 2022 que se realizou no dia 04/05/2022 no Auditório Central do Tagus Park, em Porto Salvo – Oeiras, subordinado ao tema “Concessões Rodoviárias em Portugal: Presente e Futuro” [Programa].

Esta iniciativa teve a participação e intervenção, entre outros, do Prof. Eduardo Rodrigues da AMT, de Ricardo Tiago em representação do IMT I.P. e também da PSP e da GNR, enquanto parceiros da APCAP nos processos de avaliação e evolução dos procedimentos das entidades que prestam serviço ao público nas auto-estradas, no que respeita à sua segurança e à segurança dos utentes das vias.

Debateram-se os impactos económicos das últimas Concessões de Auto-estradas onde foi efetuado o enquadramento por parte da APCAP e apresentações de André Ramos da TIS.pt, de Claudia Rocha e Marta Carvalho da PwC, o contraponto do Prof. Ricardo Reis do Observatório para as Parcerias Público-Privadas.

A APCAP defende que esta foi a solução possível para o desenvolvimento da rede rodoviária nacional,  referiu que o investimento nesta rede é constante ao longo do tempo e vai muito para além da sua construção e que , apesar dos custos, na análise de custos-benefícios o País saiu a ganhar.

O Prof. Ricardo Reis entende que se o investimento fosse feito pelo Estado teria saído muito mais barato. Na perspectiva da APCAP a questão reside no facto do Estado ter capacidade de reunir os recursos necessários para o investimento realizado e se o teria concretizado em tempo útil.

No contexto do futuro das Concessões Rodoviárias abordaram-se questões relativas aos investimentos futuros das Concessões que terminarão no espaço temporal dos próximos 8 a 10 anos, tendo sido referido que o paradigma mudou e é necessário investir no digital e na inovação nas operações para ser possível responder à actual e futura realidade da mobilidade.

Dar resposta aos desafios da mobilidade do futuro que será mais conectada, autónoma, sustentável e inteligente pode, na perspectiva da APCAP, requerer investimentos muito superiores aos da própria construção das vias, o que terá de ser acautelado nas futuras concessões, se o Estado não quiser revertê-las.

Investimentos na Cibersegurança e a adopção da tecnologia 5G serão determinantes no desenvolvimento deste processo que terá de incorporar também as questões da transição climática e da sustentabilidade nestas infraestruturas.

As concessões de infraestruturas rodoviárias terão de responder às particularidades da mobilidade futura com diferentes investimentos para dar resposta às necessidades de novos tipos de utilizadores das auto-estradas, onde se incluem os veículos eléctricos, para os quais já investiram em 65 áreas de serviço dotando-as de postos de carregamento.

As alterações da mobilidade e a evolução tecnológica espelham-se também em novas directivas entre as quais assumem especial relevância a Directivas de interoperabilidade e a da Eurovinheta .

A primeira tem um acordo generalizado das operadoras europeias e permitirá, num futuro próximo, que um identificador de um país seja reconhecido e possa pagar portagens em todos os países que usem sistema idêntico (tipo via verde) reduzindo ou eliminando também os constrangimentos ainda existentes na cobrança coerciva de portagens não pagas num país por cidadãos estrangeiros.

Existe já firmado um acordo de cooperação para garantir a interoperabilidade dos portais de pagamento entre a Globalvia Portugal, Portvias-Vialivre , Ascendi e Via Verde, que permite  acesso à informação das taxas de portagens num único portal independente do portal do operador a que o utilizador aceda e permitirá redireccionar para portais com taxas pendentes de regularização.

Foi apresentado o projecto Satelise pelo representante da Vialivre espanhola/Autoestradas Norte litoral, que é uma solução tecnológica para pagamento de portagens através de uma plataforma baseada na geolocalização do telemóvel do utilizador, que apenas deve instalar uma app no telemóvel. Com esta solução, em vez de pórticos físicos de portagem são utilizados “pórticos virtuais” em forma de polígonos georreferenciados.  O percurso GPS é registado de forma contínua e as transações são geradas quando o utilizador entra ou sai de uma das mencionadas “zonas de portagem virtual” (polígonos). Os algoritmos de definição de cobrança (pórticos virtuais) estão já patenteados.

A segunda, utilizada em países que assumem uma vinheta anual que dá acesso à utilização das autoestradas (caso da Suíça), é menos consensual e necessita de um maior e mais aprofundado estudo.

Além dos estudos desenvolvidos que permitirão a interligação dos portais de pagamento de portagem das diferentes concessionárias, conforme acordo acima referido, estas estão empenhadas num trabalho conjunto para harmonizar procedimentos e partilhar boas práticas no que se refere à actualização e reformulação dos manuais SMV – Sinalização de Mensagens Variáveis, da sinalização temporária e da conjugação destas com a Lei de Defesa dos utentes, de modo  a que as mensagens escritas nos pórticos de informação tenham um mesmo texto em todas as concessionárias e a sinalização seja também  universal.

A revisão do manual de sinalização temporária, que já tem 30 anos, e a definição de corredores de segurança visam, no essencial, proteger quem dá assistência na estrada – PSP/GNR, INEM, Bombeiros, veículos das concessionárias e rebocadores -, mas também orientar e proteger os utentes da via que por alguma razão – avaria, furo ou acidente -, têm de parar na autoestrada ou nas pontes concessionadas.

Para isso há um esforço concertado de concorrer a projectos europeus de financiamento de iniciativas que pretendem dar resposta às questões das auto-estradas do futuro, como o projecto piloto C-ITS na Beira Interior ou o desenvolvimento da APP SOS Call para socorro e assistência nas auto-estradas, que tem por objectivo substituir os actuais postos SOS que nem sempre respondem com a fiabilidade necessária dado que as baterias com temperaturas baixas apresentam fragilidades.

Esta aplicação móvel em desenvolvimento pela APCAP pretende apoiar os utilizadores das suas auto-estradas em situações de emergência e assistência, tem por princípio a geolocalização automática na rede APCAP e ligação ao número de contacto da concessionária. É gratuita para Android/iOS e não tem registo de utilizador.

O utente, quando acede à aplicação, apenas tem de carregar no botão SOS que aparece no ecrã do telemóvel e, imediatamente, é efetuada uma chamada de emergência para o número da concessionária com indicação a sua localização exacta, a via em que se encontra e o sentido de tráfego.

No futuro, esta APP terá possibilidade de alargar o âmbito a outras redes nacionais e áreas urbanas.

Por fim, foram apresentados os diversos programas europeus de incentivo ao investimento das concessionárias a que Portugal se candidatou, respectivos montantes, percentagem de participação comunitária e nível de cumprimento.

Apresentaram-se algumas estatísticas da ASECAP – Associação Profissional Europeia de Operadoras de Infraestruturas de Portagens que tem por objectivo a promoção de portagens como meio de financiamento eficiente para a construção, manutenção e operação das auto-estradas, bem como os indicadores APCAP 2021: efeitos da pandemia e os indicadores 2020 e 2021 da sustentabilidade na rede APCAP que é constituída por 24 empresas e tem 4 grupos de trabalho em diferentes áreas.

Este Anuário APCAP2020, que pode ser consultado no site, traduz a realidade da rede de 3.600 Kms da rede de auto-estradas, pontes e estradas concessionadas no Continente, Açores e Madeira.

Destacaram- se na apresentação, entre outros,  a natureza e causa dos acidentes – dados de 2021 e a evolução dos acidentes 2019-2021 – mostrando-se a variação do número de acidentes, número de acidentes com vítimas, total de vítimas e índice de sinistralidade de 2021 c/indicação da variação face a 2020 e 2019.

A terminar foi referido que o próximo congresso será daqui a dois anos.