Janeiro 10, 2019
Na Convenção Nacional de 2018, regressou a preocupação sobre os números da sinistralidade rodoviária em Portugal. Os dados de 2017 representam um aviso e fazem refletir a urgência de ação preventiva.
A ANCIA tem repetidamente afirmado que entende a sua missão como um serviço público e um serviço ao público.
Isto significa que o nosso posicionamento institucional é de total responsabilidade pelas nossas obrigações legais e estatutárias mas também de grande voluntarismo no contributo positivo e sustentável para uma prática de responsabilidade social na área da segurança rodoviária.
Se no contexto da nossa atividade nos cabe o controlo do risco técnico das viaturas, no plano das nossas atividades associativas configuramos a ambição de ajudar os portugueses a viver melhor a mobilidade e o risco rodoviário.
Este entendimento das nossas responsabilidades leva-nos a agir em concertação com as autoridades e os reguladores, bem como a estabelecer parcerias fortes e dinâmicas com outras entidades oficiais e da sociedade civil para vencermos o desafio das mortes na estrada.
Os problemas relacionados com a mobilidade urbana constituem uma preocupação crescente nas sociedades desenvolvidas e o tema desta Convenção procura abordar o grande desafio dos três zeros: zero acidentes, zero congestionamentos e zero emissões.
Apesar da evolução positiva da sinistralidade rodoviária em Portugal em termos históricos, os dados de 2017 trouxeram-nos um aviso e um sentido de urgência para a ação preventiva.
Com 510 mortos no ano passado e um aumento de 14,6% em relação a 2016 não podemos aceitar que esta seja a nova normalidade nas estradas portuguesas.
E também não podemos ignorar que foi na categoria dos motociclos onde se registou a maior subida de vítimas mortais, totalizando 93 vítimas (mais 50 do que em 2016).
Os dados deste ano até 21 de Maio, não deixam igualmente de ser preocupantes, 164 mortos (menos três do que em igual período de 2017 e mais 18 que em 2016).
Neste quadro, impõe-se a todas as entidades relacionadas com a segurança rodoviária a evidência de que devemos estar todos comprometidos com o objetivo de melhorar a segurança na estrada.
A Comissão Europeia apresentou recentemente um conjunto de medidas para modernizar o sistema europeu de transportes com vista a construir-se uma mobilidade segura, limpa e conectada.
Tais medidas visam permitir que os cidadãos beneficiem de maior segurança rodoviária e de veículos menos poluentes.
A Comissão propõe que os novos modelos de veículos sejam equipados com dispositivos avançados de segurança, como os sistemas avançados de travagem de emergência e os sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem ou os sistemas de deteção de peões e ciclistas.
Com estas medidas poderão ser poupadas até 10.500 vidas e evitados 60.000 feridos graves no período de 2020-2030, contribuindo assim para o objetivo de nos aproximarmos dos zero mortos e feridos graves até 2050, a denominada Visão Zero.
Os veículos estarão, portanto, cada vez mais equipados com sistemas de assistência aos condutores, pelo que a segurança rodoviária tende a ficar cada vez mais dependente do correto funcionamento das tecnologias associadas ao veículo.
Por isso mesmo, convém notar que um estudo do CITA conclui que as falhas dos sistemas eletrónicos são muito semelhantes às falhas técnicas, sendo essencial controlar e manter estas tecnologias a funcionar corretamente.
Os centros de inspeção, ao garantirem a manutenção das boas condições de funcionamento dos veículos e ao detetarem, atempadamente, as deficiências que afetem a sua aptidão para circular com segurança, dão um forte contributo no combate à sinistralidade rodoviária.
É esta a nossa missão estatutária e é este o nosso compromisso com os automobilistas portugueses.
Mas assegurando e salvaguardando o interesse público associado às inspeções técnicas de veículos, os centros de inspeção ganham uma sensibilidade e um conhecimento que queremos colocar à disposição da sociedade portuguesa.
E é isso que temos vindo a fazer com todo o empenho, de modo a responder ativamente à urgência que a sinistralidade lança sobre aqueles que prezam uma cidadania comprometida e responsável.
Permitam-me que destaque um conjunto de iniciativas da ANCIA, alinhadas com o superior interesse da segurança rodoviária e sustentabilidade ambiental.
Em primeiro lugar, destaco o projeto de Educação Rodoviária que envolve os Centros de Inspeção e as Escolas Básicas do 1.º Ciclo. Esta iniciativa envolve visitas de estudo aos Centros de Inspeção e a elaboração de trabalhos pelos alunos, tem como objetivo sensibilizar a população escolar para a importância da inspeção técnica de veículos na segurança rodoviária, assim como valorizar o papel da Escola, das Autarquias e das Forças de Segurança na Educação Rodoviária;
Destaco também “O Dia Europeu Sem Uma Morte na Estrada”, iniciativa europeia lançada pela TISPOL e à qual a ANCIA, em colaboração com a GNR e a Associação Estrada Mais Segura, se associou desde o início. No ano passado, a conferência que realizamos aqui em Cascais contou com Alto Patrocínio do Senhor Presidente da República.
Outra importante iniciativa é a Semana das Inspeções Técnicas a Veículos, iniciativa que decorre no mês de novembro de cada ano à qual se associam diversas ações, designadamente, a realização de uma conferência e a entrega aos utentes dos centros de inspeção de folhetos com recomendações de segurança.
Um dos temas de discussão desta convenção está relacionado com a Mobilidade limpa e sustentabilidade ambiental.
De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, os automóveis a gasóleo são a principal causa das emissões de dióxido de azoto em todas as cidades europeias, resultando em 68 mil mortes prematuras por ano na europa, 2.410 das quais em Portugal.
Os Centros de Inspeção ao efetuarem um conjunto de verificações aos sistemas de controlo de emissões poluentes contribuem também para garantir um maior nível de qualidade ecológica dos veículos, num contexto em que as emissões de gases de escape constituem uma das principais causas de reprovação nas inspeções periódicas obrigatórias.
Consideramos que o interesse público na saúde e bem-estar dos cidadãos impõe o controlo das emissões por formas mais rigorosas de inspeção, sendo para isso necessário agilizar questões de ordem legal e técnica que assumem alguma complexidade.
O risco ambiental é hoje um dos riscos mais caros e o setor de inspeção técnica de veículos pode reforçar o controlo das emissões poluentes como medida de reforço da qualidade ambiental.
As notícias sobre a manipulação dos equipamentos de emissão justificam a implementação desta medida, após a validação técnica.
Temos demonstrado ao governo, grupos parlamentares e tutela que as inspeções técnicas a veículos constituem um importante contributo na redução da sinistralidade rodoviária e que reforçar este contributo é servir os portugueses.
Acreditamos que o diálogo e a discussão de ideias com rigor assume um papel crucial no bom funcionamento do setor de inspeção técnica de veículos. Porém, o silêncio e a ausência de diálogo apenas aumenta a perplexidade e a falta de sintonia, afetando o interesse público.
A ausência de soluções quanto ao início da inspeção técnica aos veículos a motor de duas rodas constitui um exemplo do tipo de perplexidade que não faz sentido, não tem uma razão objetiva e resulta mal, como se vê pelo número de mortos nesta categoria em 2017.
A exigência de elevados investimentos na implementação de áreas específicas para a inspeção técnica a estes veículos e aquisição de novos equipamentos pode ser vista como um monumento ao absurdo jurídico e administrativo.
Os Centros cumpriram o que lhes foi pedido mas ninguém aproveita da capacidade instalada, ninguém beneficia da estrutura nacional criada. Esperarmos que em 2018 se continue a aguardar a publicação da respetiva regulamentação já não é apenas bizarro, creio que é uma falta de respeito pelos portugueses proprietários conscientes de veículos de duas rodas.
O diálogo com o governo nesta matéria bem como relativamente ao controle técnico de segurança aos tratores agrícolas constitui uma premissa indispensável ao bom funcionamento do setor.
Temos vindo a trabalhar de forma construtiva e muito positiva com os nossos parceiros, Ministério da Administração Interna, Ministério do Ambiente, comissão parlamentar de economia, grupos parlamentares, IMT, AMT, ANSR, Forças de segurança em diversas matérias e iniciativas relativas à nossa preocupação central – a sinistralidade.
Contudo, registamos a singular ausência do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas no que se refere a toda e qualquer matéria relacionada com as inspeções técnicas a veículos, mais parecendo que decidiu nada decidir durante o seu mandato.
Desta inexistência de diálogo não viria mal ao mundo não fora a circunstância de a Secretaria de Estado das Infraestruturas tutelar administrativamente a nossa atividade. É esta circunstância que transforma a ausência do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas numa muito notada falta de presença.
A presença nesta Convenção do Senhor Secretário de Estado da Proteção Civil é, contudo, um feliz motivo para mantermos a nossa esperança e otimismo, certos de que este exemplo de correto relacionamento e cooperação institucional tem naturalmente impacto na vida cívica e no desenvolvimento da nossa missão.
Confiamos que o Senhor Secretário José Artur Neves nos dará a honra de ser portador das inquietações deste setor junto do governo.
Agradecemos igualmente a todas as entidades e individualidades aqui presentes, e aproveitamos este momento para deixar o nosso público reconhecimento pelo Vosso importante papel na nossa sociedade em vários domínios.
Da parte da ANCIA e dos Centros de Inspeção contem sempre com a nossa disponibilidade e empenho para continuarmos a reforçar o nosso contributo na redução da sinistralidade no nosso país.
Penso que todos juntos seremos capazes de construir uma cultura de segurança rodoviária mais avançada, com estradas mais seguras.
Vamos continuar a perseguir este objetivo com ambição redobrada e persistência, sendo importante uma articulação mais próxima entre todas as entidades públicas e privadas, agilizando os processos de decisão por forma a rapidamente implementarmos as medidas necessárias, respondendo com competência e profissionalismo aos desafios da segurança rodoviária e da qualidade ambiental.
