Fevereiro 22, 2018
Na audiência com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a associação reiterou a crucialidade de reforço das medidas de segurança rodoviária, designadamente, a extensão da obrigatoriedade de inspeção a todos os veículos a motor e a inspeção periódica obrigatória para controlo das emissões poluentes.
A ANCIA alertou para urgência da publicação da legislação necessária para o início da inspeção aos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, tendo em consideração o seu contributo na redução da sinistralidade com estes veículos e aos elevados investimentos efetuados pelos Centros de Inspeção.
As principais preocupações do setor estão, de resto, relacionadas com a abertura de novos Centros de Inspeção e, em particular, com a contrapartida financeira entregue ao IMT I.P., num contexto de avultados investimentos efetuados pelos Centros de Inspeção em instalações e equipamentos, explicou a associação na audiência.
É, por isso, fundamental a implementação de medidas de salvaguarda da sustentabilidade e solvabilidade das Entidades Gestoras de Centros de Inspeção, nomeadamente, a atribuição de novas competências.
Implementar uma regulação e fiscalização do setor mais ativa em todas as suas dimensões, condição imprescindível para o exercício da atividade com qualidade e em igualdade de circunstâncias, assim como um reforço da fiscalização no âmbito do cumprimento desta obrigação legal pelos Utentes, concluiu a associação.
ANCIA apresenta Caderno Reivindicativo em audiência com o PCP
Na audiência com o PCP, foi apresentado o Caderno Reivindicativo da ANCIA, e expostas as principais preocupações do setor já expostas na sessão com a comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
A necessidade urgente na publicação da regulamentação para o início da inspeção aos motociclos, triciclos e quadriciclos, o reforço da regulação e fiscalização do setor, assim como o reforço da fiscalização do cumprimento desta obrigação legal pelos Utentes e a extensão das inspeções a todos os ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, assim como aos tratores, como medida de segurança rodoviária foram os pontos da apresentação da ANCIA com o Grupo Parlamentar do PCP.
