Dezembro 14, 2018
Foi assinado no dia 13 de dezembro, no Museu do Oriente, um protocolo entre a ANCIA – Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel e o INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. de forma a possibilitar as vistorias de certificação de conformidade das viaturas de transporte de doentes e respetivos equipamentos nos Centros de Inspeção Técnica de Veículos associados da ANCIA.
Para Paulo Areal, presidente da ANCIA, trata-se de “um bom exemplo do que pode ser o papel dos centros de inspeção numa estratégia de colaboração com entidades públicas com vista a facilitar que algumas funções do Estado possam ser descentralizadas, melhorando assim a prestação do serviço à sociedade, de forma economicamente mais racional”.
Nos termos do acordo assinado, o INEM poderá realizar as vistorias às viaturas de transporte de doentes de forma descentralizada, com ganhos de rapidez economia de meios, já que não haverá encargos para nenhuma das partes signatárias do protocolo.
Atualmente e nos termos da Lei, as vistorias das viaturas do INEM são da responsabilidade do próprio Instituto, que só tem quatro locais – Porto, Coimbra, Lisboa e Faro – para fazer esse trabalho, o que obriga a maioria dos veículos a fazer centenas de quilómetros para se submeterem à vistoria.
De acordo com o agora estabelecido, o INEM poderá utilizar, sem encargos, um centro de inspeções por cada distrito, havendo abertura para alargar a colaboração a dois ou mais centros por distrito, em caso de necessidade.
O presidente do Conselho Diretivo do INEM, Luís Meira, afirmou que este protocolo “tem uma importância muito grande para as entidades envolvidas mas sobretudo para os cidadãos que são vítimas de acidente e doença súbita, sendo necessário garantir que as viaturas usadas no socorro e na assistência médica tenham condições para operar”.
“A verdade é que parte deste processo implicava um desgaste das viaturas e um desgaste das entidades detentoras, em algumas circunstâncias obrigadas a cumprir dezenas de quilómetros para serem sujeitas a vistoria, podendo o processo ter de ser repetido se uma vistoria desse o veículo como não aprovado”, sublinhou o responsável do INEM.
Em todo este processo de negociação e fecho do acordo teve papel muito importante a Liga dos Bombeiros Portugueses, porque as entidades detentoras dos veículos de emergência são, essencialmente, as corporações de bombeiros espalhadas pelo País.
Para Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros, “a LBP teve um papel preponderante para que fosse celebrado um protocolo que evitasse a burocracia que existe nas vistorias das ambulâncias do INEM que estão ao serviço dos bombeiros, pois havia situações em que as ambulâncias andavam 400 kms para fazer uma vistoria”.
Jaime Marta Soares deixou ainda uma proposta à ANCIA para que se formalize um protocolo com a LBP de forma a que os centros de inspeção associados da ANCIA possam ficar responsáveis por fazer também uma “vistoria técnica com rigor” às “milhares de viaturas” dos Bombeiros.
“Penso que estamos todos a contribuir, de uma forma concreta e objetiva, para criarmos condições para que este País esteja mais seguro e as pessoas sejam melhor tratadas. Tem de ser o objetivo primeiro de qualquer instituição deste país contribuir para melhorar a qualidade de vida dos portugueses” – sublinhou o presidente da Liga dos Bombeiros.
A utilização dos Centros de Inspeção pelo INEM, no quadro do protocolo agora assinado, não tem quaisquer encargos para ambas as partes e o acordo vigora pelo período de dois anos, prorrogável por iguais períodos.
