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Paulo Areal na Convenção da ANCIA 2017

Os centros de inspeção têm desempenhado o seu papel na segurança rodoviária

Destaques
Diminuir a sinistralidade estabelecendo uma cultura de segurança rodoviária é um desígnio estratégico do setor das inspeções técnicas.
Autor Simone Graciano 
Data 15-01-2018 

Na Convenção Nacional de 2017, foi mais uma vez sublinhado o desafio diário do setor das inspeções: sensibilizar todos os cidadãos para uma utilização mais atenta e responsável dos veículos a motor.

O tema desta Convenção - Inspeções Técnicas: Responsabilidade na segurança rodoviária - é bem expressivo do entendimento que construímos sobre a nossa atividade, enquanto serviço público e serviço ao público.

 

Por um lado, os centros de inspeção são prestadores de um serviço técnico imposto pelo Estado como obrigação legal aos proprietários de veículos, com vista a assegurar o interesse público da segurança rodoviária.

 

Nesta qualidade, os centros de inspeção executam um conjunto de procedimentos inspetivos imbuídos do poder legal, e bem cientes de que cumprem:

 

  • um dever de responsabilidade;
  • e com sentido de responsabilidade.
Esta responsabilidade enquanto serviço público tem sido assumida pela generalidade dos centros de inspeção de forma categórica, quer no que se refere à realização (com qualidade e rigor) das inspeções técnicas aos veículos quer no que se refere aos investimentos requeridos pela Tutela, apetrechando as suas estruturas com os equipamentos adequados e formando continuadamente os inspetores.

 Estamos perante uma atividade que, sendo completamente regulada pelo Estado, está em constante evolução tecnológica e é exercida num contexto de permanentes e avultados investimentos que as entidades gestoras têm sido obrigadas a efetuar para dar cumprimento a exigências decorrentes do exercício desta atividade.

 

A título de exemplo, e apenas como exigência legal mais recente, destaco as profundas alterações que os centros de inspeção tiveram de efetuar para implementação de áreas específicas para a inspeção técnica de motociclos, incluindo a aquisição de novos equipamentos.

 

Os centros de inspeção cumpriram a sua responsabilidade, executando atempadamente estas obrigações impostas pelo Executivo. Falta contudo o Governo concluir e publicar com a máxima urgência o respetivo quadro legislativo, de modo a que se possa iniciar o controlo técnico destes veículos, como importante contributo para a segurança destes veículos.

 

É hoje patente que os centros de inspeção têm desempenhado um papel fundamental na redução da sinistralidade e pretendem continuar protagonistas ativos na construção de um ambiente rodoviário cada vez mais seguro e ecológico.

 

Este fundamental objetivo da nossa sociedade só pode ser realizado através de um esforço permanente e de uma forte participação de todos os intervenientes:

 

A nível coletivo, através do envolvimento das entidades públicas e privadas; a nível individual, pelo cumprimento efetivo das regras de segurança rodoviária.

 

A este propósito, importa valorizar os resultados obtidos por Portugal que, segundo dados divulgados pela Comissão Europeia, registou uma diminuição de 40% nos mortos em acidentes rodoviários entre 2010 e 2016.

 

No mesmo período, morreram mais de 25 mil cidadãos europeus em acidentes de viação, número que apesar de inferior ao registado em períodos anteriores ainda é elevado. Basta dizer que, em média, 70 europeus perdem diariamente a vida, vítimas de acidentes.

 

Portugal está no bom caminho, sendo de destacar o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE2020) que apresenta o desígnio de transformar a Segurança Rodoviária uma prioridade para todos os Portugueses.

 

“É hoje patente que os centros de inspeção têm desempenhado um papel fundamental na redução da sinistralidade.”

 No contexto europeu, cumpre relembrar a Declaração de Valeta e o compromisso assumido pelos Estados Membros de reduzirem a sinistralidade. Internamente, vale a pena lembrar as metas ambiciosas traçadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Jorge Gomes, que pretendem reduzir em 56% o número de mortes nas estradas entre 2010 e 2020.

 

 

Vinte anos de intensa dedicação à segurança rodoviária

Para a redução da sinistralidade rodoviária, está hoje consensualizado que assume elevada importância que todos os veículos a motor utilizados na via pública estejam em boas condições técnicas de circulação.

Este controlo técnico é efetuado pelos centros de inspeção, através da verificação periódica das suas condições de segurança e da prévia deteção de deficiências, contribuindo para a redução das avarias mais graves e da probabilidade de ocorrerem falhas mecânicas, por vezes, causadoras de acidentes.

 


É esta a missão dos centros de inspeção, e a ANCIA, enquanto associação representativa das entidades gestoras de centros de inspeção, tem trabalhado ativamente na promoção da ideia de segurança rodoviária como núcleo fundamental das nossas responsabilidades sociais.

 

São mais de 20 anos de intensa dedicação à segurança rodoviária, assegurando o interesse público associado às inspeções técnicas de veículos e desenvolvendo as condições estruturais para a sustentabilidade do parque rodoviário e respetivo controlo.

 

Foi em continuidade deste entendimento e deste compromisso com Portugal, que a direção da ANCIA estabeleceu  os seus objetivos e estratégias para o triénio 2017-2019.

 

Fortalecer a Associação e Reforçar a Credibilização das Inspeções são duas ideias fundamentais, concretizadas em linhas programáticas de atuação sufragadas em recentes eleições internas. Destas linhas programáticas destacamos:

 

  • A promoção de um diálogo mais frequente e interativo com o Governo, Entidades de Regulação e com as Forças de Segurança envolvidas na segurança rodoviária;
  • A implementação de um Plano de Comunicação adequado à responsabilidade social da ANCIA e a uma preocupação constante com a segurança e combate à sinistralidade rodoviária;
  • O reforço da formação e atualização permanente dos profissionais deste setor de atividade;
  • A criação de um sistema de avaliação dos Centros de Inspeção;
  • A realização anual da nossa Convenção e das Jornadas Técnicas da ANCIA, assim como contribuir para a divulgação do Dia Europeu Sem Mortes na Estrada e consolidar a celebração da Semana das Inspeções a Veículos, envolvendo o mundo escolar e as comunidades locais;
  • Estudar e propor as alterações legislativas necessárias para que possam ser descentralizadas atividades atualmente desenvolvidas pelo IMT nos centros de inspeção, assim como o alargamento dos veículos a motor sujeitos a inspeção;


COMISSÃO DE ÉTICA E MECANISMOS PARA ADOTAR MEDIDAS DE AUTORREGULAÇÃO

No conjunto organizado das nossas preocupações estratégicas para os próximos três anos gostaria de destacar ainda a completa operacionalidade da Comissão de Ética da ANCIA e a criação de mecanismos tendentes a que, num futuro próximo, se possam adotar medidas de autorregulação.

A Comissão de Ética é um órgão consultivo e independente que tem como competência zelar pelo cumprimento do Código de Ética da ANCIA e pela observância de elevados padrões de conduta no exercício desta atividade, contribuindo para o reforço da credibilidade e imagem do setor, condição essencial para o exercício do poder público de inspeção técnica de veículos.

No dia 10 de novembro de 2016, tomaram posse os membros desta comissão, composta pelo Senhor Professor Dr. Rui Pereira, Senhor Professor Dr. António Lobo Xavier e pelo Senhor Dr. Virgílio Teixeira, personalidades de reconhecido mérito e de elevada experiência e competência profissional. 

 

Estamos certos de que com a ajuda das suas competências e experiência vamos dar passos seguros no futuro próximo.

 

Recordo também que no início deste ano aprovámos o nosso Caderno Reivindicativo e apresentámos este documento ao Governo, Grupos Parlamentares e à Tutela.

 

Este documento contém um conjunto de propostas para o setor, consideradas na dupla perspetiva de adequada prossecução do interesse público e de salvaguarda da sustentabilidade e solvabilidade das entidades gestoras de centros de inspeção.

 

Das propostas constantes deste documento importa destacar as seguintes medidas:

 

  •  extensão das inspeções a todos os veículos a motor, em particular, os de 2 e 3 rodas, assim como aos tratores agrícolas e máquinas industriais;
  • reforço da fiscalização da atividade de inspeção técnica de inspeção de veículos, assim como do cumprimento desta obrigação legal pelos Utentes;
  • promoção de melhor articulação com o IMT para acompanhamento e discussão de assuntos de interesse para o setor, tais como a contrapartida financeira e a descentralização de serviços deste Instituto pelos Centros de Inspeção, essencialmente na área de veículos;
Qualquer destas propostas enquadra objetivos de segurança rodoviária já expressamente validados pelas Autoridades nacionais e europeias, sendo portanto consensuais no plano do interesse público.


RESPONSABILIDADE, INDEPENDÊNCIA, OBJETIVIDADE, ISENÇÃO E RIGOR NAS INSPEÇÕES

Os temas da responsabilidade na segurança rodoviária e da ética na inspeção técnica assumem, no seu conjunto, primordial importância.

Devido à natureza das funções dos centros, a responsabilidade e a ética são eixos centrais do exercício desta atividade.

 

Por isso insistimos permanentemente no carácter estratégico do conjunto de regras de conduta que os protagonistas do setor devem tomar como princípios operacionais no dia a dia.

 

Gostaria de mais uma vez sublinhar o que, neste capítulo, nos parece fundamental:

  •  atuar com responsabilidade e profissionalismo e no conhecimento da missão e das políticas da qualidade e rigor aplicáveis a este setor de atividade;
  • Agir com independência, objetividade e isenção, assegurando, os superiores interesses associados ao exercício da atividade de inspeção;
  • Cumprir critérios de integridade, honestidade, imparcialidade e rigor, como base da atividade;
  • A ANCIA aprovou em assembleia-geral o seu código de ética e institucionalizou a comissão de ética. São duas decisões que traduzem bem o nosso compromisso com os valores e princípios que nos conduzem no desenvolvimento desta atividade. 
Assumimos diariamente e em todo o País compromissos relativos à responsabilidade, independência, objetividade, isenção e rigor nas inspeções técnicas a veículos e fazemos deste compromisso o vínculo mais forte da nossa ligação ao bem comum.

 

MELHORAR A SEGURANÇA RODOVIÁRIA É UMA RESPONSABILIDADE PARTILHADA

Estamos convencidos de que a melhoria da segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada e que o grau de sucesso nos objetivos depende de conseguirmos gerar na comunidade uma cultura de segurança rodoviária.

Sensibilizar todos os cidadãos, sobretudo os mais jovens, para uma utilização mais atenta e responsável dos veículos a motor, é um desafio diário.

 

Neste capítulo, a não realização de intervenções técnicas suscetíveis de alterar os requisitos de segurança dos veículos é uma ideia a defender e sublinhar com grande intensidade.

 

Pois se é verdade que as inspeções técnicas aos veículos são impostas pelo Estado, também é certo que o benefício de se realizarem favorece todos aqueles que circulam na via pública.

 

Por isso, dizemos que os centros de inspeção também prestam um serviço ao público quando o ajudam a perceber que a qualidade de vida em Portugal tem vindo a melhorar também em consequência de termos veículos mais seguros e ecológicos. 

 

Felizmente temos assistido a um reforço desta cultura de inspeção técnica como serviço público com impacto geral, no entanto os resultados obtidos na redução do número de vítimas, ainda que positivos e encorajadores, não devem conduzir à acomodação, devem servir de estímulo para melhorar os resultados alcançados.

 

Como estabelece o PENSE2020, devemos continuar a trabalhar para alcançar um sistema humanizado de transporte rodoviário, assente no imperativo ético de que ninguém deve morrer ou ficar permanentemente incapacitado na sequência de um acidente rodoviário.

 

Trata-se de um enorme desafio, talvez impossível, porque os acidentes provavelmente continuarão a existir uma vez que o ser humano é imperfeito. 

 

Mas a única forma de tentarmos o impossível é sermos persistentes e acreditarmos que é possível e, progressivamente, continuarmos a percorrer o caminho certo para criar uma cultura de segurança rodoviária transversal a toda a sociedade.

 

É este o nosso Compromisso e a nossa Responsabilidade: continuarmos a assegurar o controlo técnico dos veículos com qualidade e rigor, cumprindo a nossa parte nas tarefas que constroem a segurança rodoviária.Contamos com todos e agradecemos a todos.

 

Discurso publicado na revista institucional da ANCIA, edição Outono de 2017