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Governo quer «Polícia Automático» a verificar veículos sem inspeção

Entrevistas
O novo Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, quer alargar o âmbito da fiscalização através da chamada leitura eletrónica de matrículas
Autor Simone Graciano 
Data 07-04-2016 
Jorge Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna

Qual o peso do alargamento das inspeções periódicas obrigatórias (IPO) às motos na estratégia de Segurança Rodoviária?

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 previa a extensão das Inspeções Obrigatórias aos Ciclomotores, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos. Parece-me uma medida importante, que foi inclusivamente considerada uma boa prática europeia, pelo que importa criar as condições para a sua implementação.

Acha que o papel dos centros de inspeção de viaturas tem de limitar-se à avaliação do estado dos veículos ou podem ter outras valências?

Sem prejuízo das pretensões próprias do sector, enquanto responsável político pela segurança rodoviária, entendo que os centros de inspeção, pela sua proximidade aos condutores e pelas competências dos seus técnicos, podem desempenhar um papel muito importante no âmbito da prevenção rodoviária. É essencial que a sensibilização em matéria rodoviária chegue a todos os condutores, mesmo àqueles que têm carta há muito anos mas que têm comportamentos de risco na estrada.

Queremos melhorar as funcionalidades do designado «Polícia Automático» que faz a leitura de matrículas. Para além das melhorias a introduzir no controlo do seguro dos veículos, importa contemplar o controlo da inspeção.

Admite que os centros de inspeção poderiam ajudar a descongestionar os serviços oficiais prestados ao condutor e à viatura? Por exemplo, permitindo que nas suas instalações se faça a renovação de cartas de condução, alterações de livrete, alterações do título de propriedade e outros?

A própria administração pública está a implementar processos de modernização, de simplificação e de aproximação aos cidadãos para melhorar a qualidade na prestação desses serviços. Estamos a trabalhar para construir um Estado mais eficiente e verdadeiramente empenhado em facilitar o relacionamento com os cidadãos.

 

Na perspetiva da Segurança Rodoviária, como encara o sector das inspeções de veículos sabendo que o número de centros de inspeção vai aumentar significativamente, enquanto o mercado diminui? Por exemplo, a inspeção de viaturas pesadas passou a ser feita anualmente quando nos últimos 20 anos se fazia de 6 em 6 meses.

A dimensão «veículos» tem um papel estrutural na redução da sinistralidade rodoviária, a par da qualidade das «vias» e do comportamento dos «condutores». A inspeção dos veículos é essencial na prevenção de acidentes e no reforço da segurança rodoviária. É ainda mais relevante num contexto de envelhecimento do parque automóvel.

«A inspeção dos veículos é essencial na prevenção de acidentes e no reforço da segurança rodoviária.   É ainda mais relevante num contexto de envelhecimento do parque automóvel»

No âmbito das coimas, há uma disparidade de critérios que os cidadãos nem sempre compreendem. São para manter disposições como a que diz que a falta de uma IPO está ao nível de algumas atitudes incorretas de condução, consideradas falta não muito grave?

A infração por falta de IPO é tipificada como leve, correspondendo-lhe uma coima. Não obstante não ter subjacente uma sanção acessória, o valor da coima (de € 250,00 a € 1.250,00) é em si mesmo um fator dissuasor desta infração.

 

Em seu entender deverão ser postos em prática sistemas fiáveis de controlo de IPO na estrada? Nomeadamente com recurso a tecnologia já disponível que permite ter informação e atuar sobre viaturas sem IPO, em boa parte do território.

Inteiramente de acordo. No âmbito dos projetos tecnológicos do Ministério, que também estão sob a minha responsabilidade, queremos melhorar as funcionalidades do designado «Polícia Automático» que faz a leitura de matrículas. Para além das melhorias a introduzir no controlo do seguro dos veículos, importa contemplar o controlo da inspeção.

 

As campanhas de sensibilização têm sido uma das molas mais importantes para a redução da sinistralidade, como vê a apatia com que os principais intervenientes têm tratado deste assunto nos últimos tempos?

Mais importante do que olhar para o passado é encarar o presente e perspetivar o futuro. Nas duas primeiras semanas de exercício de funções criámos condições para difundir a campanha de sensibilização de Natal e Ano Novo. Estas campanhas devem ser avaliadas e planeadas em função dos públicos e dos canais de comunicação. Além disso, devem ser descentralizadas e ter um carácter plurianual. Estas iniciativas terão uma especial relevância no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária que está em preparação.

 

Quais os próximos passos a dar na formação das autoridades competentes para a vigiar e corrigir a atitude de automobilistas e motociclistas que desvalorizam as IPO?

O trabalho operacional desenvolvido pelas Forças de Segurança em Portugal é de altíssimo nível. Sou dos que valorizam o papel da fiscalização para a melhoria dos comportamentos dos condutores e para a redução da sinistralidade. As orientações operacionais das Forças de Segurança não deixarão de considerar a necessidade de fiscalização da IPO.

 

Entrevista publicada na revista institucional da ANCIA, edição Primavera de 2016