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Entrevista a Paulo Areal, presidente da ANCIA

«Temos de assegurar um sistema de inspeções credível»

Entrevistas
Reeleito para mais um mandato na liderança do setor das inspeções, Paulo Areal, presidente da ANCIA, passa em revista os assuntos críticos para a atividade, no presente e no futuro
Autor Simone Graciano 
Data 23-06-2017 
«Inspecões credíveis requerem envolvimento dos reguladores», Paulo Areal

Foi reeleito Presidente da ANCIA por mais um triénio. Que balanço faz do mandato terminado?

O último mandato incidiu fundamentalmente em três vertentes: unir a ANCIA e unir o setor no seio da ANCIA; Desenvolver medidas para aproximação da ANCIA aos Associados; e Credibilizar a Associação e o setor.

No primeiro ponto, concretizámos o processo de unificação das duas associações, com a entrada na ANCIA dos associados da ANEIA.

Em segundo lugar, a ANCIA desenvolveu um conjunto de iniciativas, dando-lhe notoriedade e visibilidade. Construímos um conjunto de relações com diversos parceiros institucionais e entidades relacionadas com o automóvel e com a segurança rodoviária.

Em terceiro lugar, focámo-nos na credibilização do setor e em reforçar o posicionamento da ANCIA enquanto parceiro fundamental na promoção da segurança rodoviária.

Da lista de iniciativas, vale a pena destacar a organização das Convenções, a Revista da ANCIA, a criação da Semana das Inspeções, a parceria e o Seminário que realizámos com a GNR, no âmbito do projeto “Zero Mortes na Estrada”, assim como a tomada de posse dos Membros da Comissão de Ética.

Em 2016 assumiu ainda elevada prioridade o dossier relativo ao início da inspeção aos motociclos, triciclos e quadriciclos, tendo sido realizadas múltiplas iniciativas e diligências junto do Governo e da Tutela. Na verdade, tanto a ANCIA pelo trabalho que realizou no âmbito deste processo, como os nossos Associados que assumiram as suas responsabilidades fazendo atempadamente os investimentos que foram obrigados a fazer e, deste modo, criando as soluções técnicas exigidas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, mostra que a ANCIA e os seus Associados continuam a fazer parte da solução para incrementar a segurança nas nossas estradas.

De referir ainda a prioridade que conferimos à modernização do sistema de comunicações entre os Centros de Inspeção e o IMT, ao aumento das competências dos centros de inspeção, à formação dos inspetores, às inspeções para emissões de poluentes, às inspeções aos veículos agrícolas, assim como à atualização das tarifas para 2017.

 

Temos vindo a discutir com os nossos parceiros novas inspeções que consideramos fundamentais para a questão da segurança, do ambiente e da conformidade dos veículos.

 

 

Quais são os principais objetivos da sua direção para este novo mandato?

Neste novo mandato iremos fortalecer a unificação do setor, consolidar um conjunto de iniciativas que iniciámos e que vão ao encontro do posicionamento da ANCIA, incluindo o Caderno Reivindicativo. Temos vindo a discutir com os nossos parceiros, no sentido de implementar novas inspeções que consideramos fundamentais para a segurança rodoviária, para o ambiente e no âmbito da conformidade dos veículos. Este mandato assentará também no reforço da credibilização e defesa do setor.

 

De acordo com as linhas programáticas apresentadas, a nova direção vai desenvolver um programa de aproximação aos Associados. Em que consiste esse programa?

Temos consciência de que o setor vive um processo de inquietação com a entrada em funcionamento de novos centros de inspecção. Reconhecemos que há necessidade de aprofundar uma maior aproximação aos Associados, vamos desenvolver um plano de comunicação que permita mostrar aos Associados, de forma mais eficaz, as diligências que a Associação está a desenvolver, no sentido de perceberem o esforço que está a ser feito.

 

A necessidade de motivar mais os associados está relacionada com a nova estratégia?

O setor depara-se com enormes desafios, designadamente, a abertura dos novos centros de inspeção, a elevada comparticipação financeira dos centros para o IMT, a qual, atento o seu valor, coloca em causa a sustentabilidade das empresas, assim como o enorme investimento que foi feito na adaptação dos centros de inspeção para o cumprimento da Portaria n.º 221/2012.

Há necessidade de uma maior aproximação aos Associados e perceber as dificuldades de cada um. Algumas contrariedades poderão passar por situações regionais e é fundamental que a relação dos Associados com a Associação seja cada vez mais próxima.

 

O Plano apresentado fala também em defender a atividade. Quais são as suas ideias nesta matéria?

Há um conjunto de factores que, nos últimos anos, vieram perturbar o setor. Os centros foram sujeitos a exigências muito significativas e, da parte da Tutela, ainda não foram desenvolvidas as  ações que lhe competia realizar e que permitiriam que o setor evoluísse. Iremos continuar a insistir nestas questões para termos um setor que seja sustentável a médio e longo prazo.

 

Fortalecer as parcerias é outro dos eixos de ação apresentados. Que parcerias pretende desenvolver e com que objetivos?

A ANCIA tem dado uma importância fundamental às parcerias , quer com o objetivo de contribuir para o bom funcionamento do setor.

Defendemos uma articulação mais próxima com o IMT, designadamente, com a criação de um grupo de trabalho permanente com este Instituto, para acompanhamento e discussão de assuntos de interesse para o setor, tais como a contrapartida financeira, a descentralização de serviços deste Instituto pelos centros de inspeção, essencialmente na área de veículos, as tarifas dos novos serviços, assim como a divulgação atempada dos dados estatísticos da atividade.

No âmbito da articulação com o IMT, tem assumido elevada preponderância o trabalho desenvolvido pelo grupo técnico e da qualidade da ANCIA (GTQA), que reúne um conjunto de profissionais de excelente qualidade, que tem vindo a desenvolver um valioso trabalho e a elaborar documentos técnicos importantes para o setor.

Com o objetivo de fortalecer as parcerias, promovemos ainda o diálogo com a Secretaria de Estado das Infraestruturas, a Secretaria de Estado da Administração Interna, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Temos uma visão construtiva das relações institucionais, independentemente das atribuições de cada entidade.

 

Exigir aos empresários que façam avultados investimentos e depois não haver a consequência lógica e necessária é inaceitável e creio que este tema está a atingir o limite do admissível.

 

 

A valorização da reputação das inspeções técnicas é uma ideia também sublinhada na sua estratégia. Que pretende fazer neste campo?

Em 2016 desenvolvemos um conjunto de iniciativas com essa finalidade que se traduziram de enorme importância, designadamente, as ações realizadas no âmbito da Semana das Inspeções a Veículos.

Durante este ano iremos reforçar esta estratégia e realizar um conjunto de ações similares, das quais destaco:

Consolidar a Semana das Inspeções a Veículos, procurando envolver o mundo escolar e as comunidades locais. Organizar a nossa Convenção anual, este ano dedicada ao tema “Inspeções técnicas: Responsabilidade na segurança rodoviária”, que pretende promover uma maior, e melhor, consciencialização dos benefícios da inspeção técnica e o seu contributo para a segurança rodoviária Nacional. Em Outubro pretendemos organizar as Jornadas Técnicas ANCIA’17, onde serão abordados e discutidos temas de elevado interesse técnico para o setor.

 

A comissão de ética está a funcionar? Qual vai ser o seu papel neste triénio?

A Comissão de Ética da ANCIA, órgão consultivo e independente, tem como competência zelar pelo cumprimento do Código de Ética e pela observância de elevados padrões de conduta no exercício desta atividade, tendo ainda como missão contribuir para o reforço da credibilidade e imagem do setor, condição essencial para o exercício do poder público de inspeção técnica de veículos.

 

A ANCIA tem-se posicionado como entidade comprometida com a segurança rodoviária. Porquê?

O setor das inspeções não pode alhear-se da sua responsabilidade social e deixar de contribuir para a melhoria das condições de segurança rodoviária. Apesar da diminuição da sinistralidade, continua a haver um número muito elevado de vítimas e custos sociais.

O Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária prevê que, até 2020, se reduza em 50% o número de mortos nas estradas e devemos ter em conta que uma das razões tem a ver com o veículo.

Os centros de inspeção, no exercício da sua atividade, atuam na deteção de anomalias e deficiências nos veículos, pelo que contribuem para um parque automóvel mais seguro.

 

O que hoje se faz em termos de ensaios para verificação da emissão de poluentes
é muito semelhante ao que se fazia há dez ou quinze anos.

 «Inspecões credíveis requerem envolvimento dos reguladores», Paulo Areal

A ANCIA tem vindo a defender o alargamento das inspeções a todos os veículos motorizados. Há razões de segurança que justifiquem essa ideia?

A ANCIA defende o princípio de que todos os veículos a motor e seus reboques devem estar sujeitos a inspeção técnica, na verdade, os veículos com anomalias nos sistemas técnicos têm um impacto na segurança rodoviária e podem contribuir para acidentes rodoviários que envolvam ferimentos ou mortes.

Defendemos a realização de inspeções a todos os veículos a motor de 2 e 3 rodas, assim como, a todos os tratores agrícolas e máquinas industriais, como medida de melhoria da segurança rodoviária.

De acordo com Memorando da Comissão Europeia [Pacote Inspeção Técnica Automóvel - Controlos mais rigorosos aos veículos, para salvar vidas] uma percentagem significativa dos acidentes que envolvem os motociclos são causados, ou estão associados, a defeitos técnicos, por outro lado importa referir que o número de mortos e feridos causados por acidentes com tratores agrícolas é brutal e temos que atuar para reduzir estes números.

 

Mais inspeções significam mais negócio para os centros mas também mais custos para os automobilistas. Não há aqui um conflito de interesses?

Não podemos encarar a inspeção como um custo. A realização da inspeção técnica contribui para, atempadamente, detetar as deficiências que afetam a aptidão dos veículos para circular com segurança. O custo para o automobilista e para o País decorre não da inspeção técnica ao veículo mas da quantidade e gravidade dos acidentes, com mortes e vítimas graves e com prejuízos materiais avultados. Temos de desmistificar essa questão do custo, porque não é real, nem deve ser um argumento contra o objetivo da redução da sinistralidade.

A inspeção não é um custo mas um contributo para a melhoria das condições de segurança dos veículos.

 

A ANCIA chegou a prever que as inspeções periódicas a motociclos acima dos 250 centímetros cúbicos teriam início em Outubro de 2016. Por que é que ainda não avançaram?

A questão terá de ser colocada a outra entidade que não a ANCIA. A inspeção técnica obrigatória aos motociclos foi, pela primeira vez, anunciada no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária de 2003, onde se estabeleceu a necessidade de alargar as inspeções técnicas obrigatórias a estes veículos.

A extensão da obrigatoriedade de inspeção a estes veículos, veio a ser operacionalizada através da publicação do Decreto-Lei n.º 144/2012, que alargou o universo de veículos a sujeitar a inspeção aos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como aos reboques e semirreboques com peso igual ou superior a 750 kg e inferior a 3500 kg.

Neste enquadramento, e com a publicação da Portaria n.º 221/2012, que estabeleceu novos requisitos técnicos a que devem obedecer os Centros de Inspeção, tal facto obrigou os centros a profundas alterações em termos de instalações, designadamente, na obrigatoriedade da implementação de áreas específicas para inspeção aos motociclos, triciclos e quadriciclos, assim como na aquisição de novos equipamentos.

O prazo para implementação das alterações necessárias ao cumprimento dos novos requisitos técnicos terminou em 25 de setembro de 2016, encontrando-se a generalidade dos centros prontos desde essa data. Exigir aos empresários que façam avultados investimentos e depois não haver a consequência lógica e necessária é inaceitável e creio que este tema está a atingir o limite do admissível.  Espero que a tutela demonstre ambição para a concretização de um objetivo que o próprio Estado determinou.

 

A questão das emissões poluentes tem sido aduzida como razão para inspeções extraordinárias. Defende essa medida?

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 3 milhões de mortes por ano estão relacionadas com a contaminação do ar nas zonas urbanas, mais do dobro dos 1,25 milhões de vitimas mortais devido a acidentes rodoviários.

O que hoje se faz em termos de ensaios para a verificação da emissão de poluentes para a atmosfera é muito semelhante ao que se fazia há dez ou quinze anos atrás.

O setor automóvel é um dos setores que mais contribui para a emissão de poluentes e temos que atuar para que a preocupação ambiental não seja mera retórica.

Há responsabilidade do Estado na diminuição da poluição e isso requer uma ação inspetiva que os centros sabem e podem concretizar.

 

Entregaram o vosso caderno reivindicativo para 2017 em Março na assembleia. O que espera dos deputados?

Apresentámos um conjunto de reivindicações que fomos discutir com os diversos Grupos Parlamentares de modo a sensibilizá-los para a importância de um acompanhamento e atuação nestes temas.

Espero dos nossos deputados uma análise ponderada do nosso Caderno Reivindicativo e que possamos avançar na concretização de medidas que consideramos importantes para a melhoria das condições de segurança, ambientais e de conformidade dos veículos.

 

Há um conjunto de desafios significativos para o setor nos próximos anos que têm a ver com a abertura de centros muito para além daquilo que o Utente necessita deste setor de atividade.

 

O bom relacionamento com os poderes institucionais foi sempre um objetivo central da ANCIA. Justifica-se continuar nessa linha?

Continuo a defender que o diálogo, a persistência e o trabalho são o caminho mais indicado.

No mandato anterior verificamos uma total abertura para as questões da ANCIA pelas principais entidades com quem nos relacionamos, espero que continue este relacionamento de proatividade com as Instituições e que possamos tratar as questões com resultados positivos.

 

Promoveram recentemente cursos para os inspetores em todo o país. O setor tem conseguido acompanhar a mudança no automóvel?

A ANCIA mantém uma parceria com o CEPRA - Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel, e obteve a credenciação como entidade formadora pelo IMT, tendo homologado cursos direcionados para as novas tecnologias.

Paralelamente, temos vindo também a trabalhar com o ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências num objetivo de elevada ambição, que é a criação de uma licenciatura no âmbito das inspeções.

 

Disse em 2016 que os centros de inspeção têm uma preocupação social. Como é que se manifesta?

A preocupação social dos centros de inspeção manifesta-se na melhoria das condições de segurança dos veículos, este é o nosso contributo socialmente mais relevante.

Os centros de inspeção, enquanto agências de promoção da segurança rodoviária, têm dado um contributo significativo na redução da sinistralidade rodoviária no nosso Pais

 

Há riscos para as inspeções técnicas no horizonte de três anos? Como espera que o setor evolua?

Há um conjunto de desafios significativos para o setor nos próximos anos relacionados com a abertura de novos centros de inspeção muito para além daquilo que o Utente necessita deste setor de atividade, o que irá gerar dificuldades de vária ordem, nomeadamente, no controlo do sistema e na qualidade das inspeções, com sérias e inevitáveis consequências negativas para a segurança rodoviária Nacional e para a sustentabilidade e solvabilidade dos centros de inspeção.

Temos de desenvolver um conjunto de iniciativas que evitem que este setor evolua negativamente nos próximos anos, e essa finalidade justifica o máximo envolvimento dos Reguladores, da Tutela e do poder político, de modo a assegurar um sistema de inspeções credível e que realize a sua função.

Os riscos têm de ser vistos como desafios e condições que, superadas, permitem concretizar esse grande desígnio Nacional que é diminuir número de mortes e feridos graves nas nossas estradas.


Entrevista publicada na revista institucional da ANCIA, edição Primavera de 2017