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ANCIA tem que ter maior profissionalização no apoio aos seus associados

Entrevistas
Apoio jurídico, técnico e formação aos associados, são alguns dos serviços que devem passar a ser disponibilizados pela ANCIA. António Nunes, Diretor Executivo da ANCIA, em entrevista
Autor Simone Graciano 
Data 18-04-2016 
ANCIA tem que ter maior profissionalização no apoio aos seus associados

Entre os vários cargos que ocupou foi Diretor Geral de Viação. Como é que era a sua relação com o mundo das inspeções?

Em Portugal, o setor das inspeções teve sempre um percurso um bocadinho errático. Nem sempre foi valorizado como devia. É um setor fundamental para a segurança rodoviária. A única forma de assegurar que um veículo se mantém em condições de circular em segurança, ao longo da sua vida útil, é ter um bom sistema de inspeções.

 

Quando chegámos à DGV chamámos a Associação, que era só uma no início, e demonstrámos a nossa preocupação em fomentar uma relação entre as autoridades públicas e a Associação, no sentido de valorizar a inspeção como um meio importante de garantir que o veículo é seguro. Na sequência disso, trabalhou-se para promover legislação que pudesse credibilizar ainda mais as inspeções técnicas dos veículos.

 

Como viu a evolução do sector e a perceção da sua importância pelo público?

Uma primeira fase foi para tentar sensibilizar os condutores para a necessidade de ter um veículo seguro, a importância de ter condições para garantir que o veículo não vai intervir num acidente por falha mecânica. Isso  é o mais importante. Depois, é normal em qualquer setor quando se impõe uma lei, que haja um período inicial de resistência, até porque há uma contrapartida financeira, as pessoas têm um custo.

 

Já pagam seguro, muitas vezes uma prestação da viatura e surgiu mais uma despesa, tinham que pagar mais a inspeção. Quando há falta de meios financeiros, tenta-se cortar nalgumas coisas e uma delas pode ser falhar a inspeção. Isso cabe às entidades fiscalizadoras, hoje há meios tecnológicos, sistemas informatizados, pode saber-se se o veículo está ou não em condições de circular, se fez a inspeção técnica obrigatória, se tem seguro e imposto de selo obrigatórios. A questão depois é saber como é que podemos identificar essa viatura ou obrigá-la a cumprir com as normas.

 

Atualmente a inspeção já faz parte da rotina. Outra questão que pode colocar-se é quando alguém não leva a viatura muito usada à inspeção porque sabe que chumba e portanto arrisca.

 

Surge no sector como uma das figuras que entendeu a necessidade de união e a relevância desta atividade. Como foi esse processo?

Os objetivos foram atingidos. Cheguei à ANCIA numa altura em que as duas  principais associações do setor conseguiram chegar a um consenso, depois de quase um ano de conversações. Entendeu-se que é melhor para o setor ter uma associação com capacidade para implementar um conjunto de serviços de apoio aos seus associados e capacidade de interpretação daquilo que é o fenómeno das inspeções técnicas - em Portugal, na Europa e no mundo - do que ter duas associações que discutem entre elas pequenas questões que não são fundamentais para o setor.

 

No processo de profissionalização da ANCIA, quais são os aspetos prioritários?

Acho que a associação tem que ter maior profissionalização no apoio aos seus associados. Tem de reconverter-se numa entidade a que os associados sintam necessidade de pertencer; ter capacidade para prestar apoio jurídico, técnico e formação aos seus associados.

 

Com a nova estrutura e competências, como é que a ANCIA pode ser uma voz ativa e ouvida?

A Associação fez um caderno reivindicativo procurando um equilíbrio entre as necessidades do setor e o contributo que, enquanto entidade pública, devemos dar em termos de segurança rodoviária. No caderno reivindicativo, por exemplo, pede-se que todos os motociclos, triciclos e quadriciclos (e não apenas os de 250cc) sejam alvo de inspeção, seja qual for a cilindrada.

 

Achamos que não é uma questão meramente empresarial. É verdade que leva mais pessoas aos centros nossos associados, mas é sobretudo uma questão de segurança rodoviária. Até porque é, eventualmente, nos ciclomotores e quadriciclos que existem os acidentes; muitas vezes circulam sem luzes, com os pneus gastos, sem travões, etc. Portanto faz sentido que todos os veículos que circulam na via pública e que possam contribuir para a sinistralidade sejam mantidos nas melhores condições técnicas, idênticas às de origem.

 

Há também o problema dos tratores: sabemos que muitos deviam ter arco de segurança e não têm! Passam a ir à inspeção e passam a ser obrigados a ter! Há um conjunto de solicitações que foram colocadas no caderno reivindicativo que não têm apenas uma visão empresarial, têm fundamentalmente uma perspetiva de segurança rodoviária. É um tema que preocupa a Associação, queremos ser um parceiro ativo.

 

Qual é o relacionamento entre a ANCIA e os poderes institucionais, nomeadamente o legislativo?

O que fazemos é tentar chamar a atenção a vári os membros do governo, não só quem tutela o setor das inspeções. Quando se trata de preocupações ambientais, vamos ao ministério do ambiente; sobre as preocupações de segurança rodoviária tentamos falar com a equipa da administração interna e o mesmo no que respeita às infraestruturas. Tentamos falar com os deputados para lhes transmitir uma ideia de base: as inspeções técnicas são obrigatórias, tem que haver consciencialização por parte dos condutores, sejam lá de que tipo forem os veículos, no sentido de que se estiverem em boas condições isso pode minorar o risco.

 

O automóvel é um dos três fatores que pesam no risco de acidentes, por isso é que as inspeções são obrigatórias. Como se trata de um setor concessionado (atua-se mediante um contrato para que determinada entidade faça inspeções durante determinado período de tempo), as inspeções têm que ser credíveis e têm que ser aceites pela sociedade como uma necessidade para que o veículo se mantenha seguro.

 

Muitas vezes é preciso transmitir às entidades públicas, nomeadamente ao Governo e ao Parlamento, este ou outro qualquer, que há uma necessidade de olhar para o setor não como mais um, mas como um setor essencial se quisermos manter o veículo neutro em termos de risco de acidentes. A única maneira que eu tenho de garantir que a suspensão está bem, que a visibilidade está bem, que a direção está bem, que os travões, os sistemas de cintos de segurança estão bem… é indo a uma inspeção.

 

Qual está a ser o impacto da abertura de novos centros?

O número de centros que existe é suficiente, mesmo sem a expansão era suficiente, eles tinham era que ser distribuídos de outra forma. Não se quis obrigar os centros a deslocarem-se de uma região para outra, em vez disso optou-se por abrir mais centros para chegar às áreas não cobertas. Muitas vezes não tem nada a ver com a densidade de veículos, tem a ver com as distâncias. Será que eu posso pedir ao condutor de um veículo que percorra mais de 10 km para fazer uma inspeção? É mais essa questão. Se olharmos para o parque automóvel, para o número de veículos e para a rentabilidade que uma empresa tem que ter para manter níveis de satisfação e de qualidade, não sei se vale a pena ter tantos centros. Mas pronto, eles existem, vamos viver com eles. Esperamos que sejam suficientes para ter uma cobertura de rede de todo o continente.

 

Está para breve a introdução de inspeções a motociclos acima dos 250cc, não mais do que umas 70 ou 80 mil motas, ficando de fora o «grosso» de quase meio milhão, segundo se julga. Alguns proprietários de motos de grande cilindrada dizem-nos que estas são as mais bem preparadas para a estrada. Isto é verdade?  E se for verdade não será um erro deixar de fora todas as outras?

Houve uma expansão de motociclos abaixo dos 250cc a partir do momento em que se permitiu que a carta de condução de ligeiros pudesse ser usada para guiar motos até 125cc, sem exames. A partir dessa altura há um grande número de veículos que circulam, sobretudo com pessoas que estavam habilitadas a conduzir com quatro rodas e agora conduzem com duas - é uma questão de segurança rodoviária. E há uma expansão desses veículos precisamente porque não são sujeitos a formação adicional, portanto acho que valia a pena olhar para esses veículos. Noto ainda que nos Açores já se fazem inspeções a todos os veículos, independentemente da cilindrada.

 

E há um terceiro fator, o condutor de um motociclo de 250, 500 ou 1000cc é normalmente muito exigente com o seu veículo, sabe que é mais perigoso que um veículo de 4 rodas e que se não estiver em condições ele fica em risco. É o tipo de proprietário que adquire vestuário próprio, quer ter o motociclo em condições e geralmente só usa a moto ao fim de semana. Já os outros, de menor cilindrada, são usados todos os dias, portanto não vejo por que razão não são inspecionados.

 

Acha que é só uma questão de tempo até se alargarem as inspeções a todos os motociclos?

Acho que sim, a associação e os associados deviam consciencializar o poder local, o poder regional e o poder nacional no sentido de que é uma pequena frase que é preciso colocar num diploma. Alteram-se tantos diplomas, com frases tão compridas… aqui bastará substituir os «250» por «50» ou por «todos» e fica o problema resolvido. Nem é uma questão muito técnica, é sobretudo uma questão de vontade política.

 

Como Associação responsável no sector, a ANCIA certamente terá de dialogar com outras associações e procurer estabelecer parcerias para o melhor desenvolvimento da sua atividade. Existem parcerias que queira destacar?

Fomos incumbidos de olhar para o setor do automóvel globalmente. O automóvel está a evoluir muito, hoje falamos de viaturas híbridas, de viaturas elétricas. Isto coloca questões globais: a inspeção a um veículo daqui a 10 anos, provavelmente, não será igual à de hoje. Temos de discutir isto: como é que os sistemas vão funcionar daqui para a frente. Se calhar, no futuro, eu posso programar em casa como quero utilizer o meu veículo; se só quero que dê 50 km por hora, se quero que se mantenha dentro de uma área metropolitana  como Lisboa, Porto ou Coimbra. Todos estes aspetos vão provavelmente obrigar a rever as inspeções porque interagem com toda a mecânica dos veículos. É preciso falar com quem vende os veículos, a ACAP; com quem repara os veículos, a ANECRA.

 

Muitas vezes os veículos foram reparados e vão a uma inspeção, mas há normas de reparação que têm de ser afinadas à medida que a evolução tecnológica avança. Outra preocupação que a Associação tem que ter é na articulação com as congéneres internacionais. Sabemos que muitas vezes as novidades do mercado aparecem ao mesmo tempo na Europa inteira e a velocidade com que se investiga e com que se implementam algumas diretrizes comunitárias, é mais lenta em Portugal do que noutros países.

 

Que passos estratégicos podem ser dados no sentido da segurança rodoviária, no médio e longo prazo, e que visem contribuir para o desígnio «mortes zero»?

Esse é um conceito de que se fala há 15 ou 20 anos, mas é utópico. O veículo hoje é quase 100% seguro, mas continua a ter um utilizador e esse utilizador continua a ter uma grande liberdade na forma de conduzir. Já há veículos que estacionam sozinhos mas para circular precisam da intervenção humana. Como não há limitações à intervenção humana, vamos continuar a ter acidentes. Existem erros sistemáticos que são autênticos crimes rodoviários. Quando eu coloco uma rotunda - que deve servir para abrandamento e regulação de trânsito - e o que acontece na realidade é aquilo a que se chama na gíria uma «reta-rotunda», isto é, posso abordar uma rotunda e sair dela sem mexer na direção do carro, estou a cometer um crime! Porque estou a convidar o condutor a entrar a 60 km hora e a sair a 70 km hora… e à saída tenho uma passadeira.

 

Os poderes locais e nacionais precisam de perceber em definitivo que a infraestrutura rodoviária tem que cumprir o que a engenharia quer que se faça e não com aquilo que as oportunidades políticas permitem fazer. Depois temos o problema da condução sob o efeito de alcool: se permitimos a legalidade de algumas taxas de alcolemia estamos a admitir que haja quem conduza com valores que levantam dúvidas do ponto de vista científico - por tudo isto a meta das «mortes zero» é uma utopia.

 

Por outro lado, temos que formar melhor os condutores – não é na condução, acho que as nossas escolas formam bem, é em termos de consciência que há um problema e também há um problema de habilidade; muitas pessoas até sabem conduzir com naturalidade e enquanto isso não acontecer não há acidentes zero.

 

Entrevista publicada na revista institucional da ANCIA, edição Primavera de 2016