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Carlos marques, Diretor do FGA

Tolerância zero nos exames, rigor máximo nas inspeções e maiores sanções rodoviárias

Entrevistas
O Diretor do Fundo de Garantia Automóvel revela preocupação com os números da sinistralidade automóvel e defende medidas para combater o que considera ser um “verdadeiro flagelo”.
Autor Simone Graciano 
Data 16-01-2018 

Como se relaciona o Fundo de Garantia Automóvel com a segurança rodoviária?

O Fundo de Garantia Automóvel [FGA] tem um papel fundamentalmente ressarcitório no âmbito dos acidentes rodoviários.
Um dos nossos princípios orientadores é a pronta resposta aos pedidos indemnizatórios e o apoio às vítimas, na medida das nossas responsabilidades.
A segurança rodoviária sendo um valor coletivo que deve ser preservado por toda a sociedade, não pode deixar de ser também e naturalmente, uma das preocupações do FGA.


Enquanto pagador de responsabilidades como é que vê os números da sinistralidade rodoviária?

Esquecendo a parte financeira (o FGA até 30 de setembro de 2017 despendeu
10 630 514 euros com indemnizações), os números da sinistralidade nas estradas portuguesas continuam a ser a quantificação de uma triste realidade e só podem constituir elevada motivação para um combate sem tréguas a este verdadeiro flagelo.


Que medidas poderiam contribuir para melhorar o desempenho dos portugueses nas estradas?

Há um vasto conjunto de medidas cuja implementação, em minha opinião, poderia contribuir para esse “melhor desempenho” dos condutores portugueses. Muito se pode, aliás, muito se deve fazer em ordem à prevenção e segurança rodoviárias no nosso País.  
Desde logo, educando e prevenindo nas famílias, nas escolas, nas empresas e nas instituições; lançando com regularidade campanhas de informação e sensibilização nos meios de comunicação social; investindo numa sinalização abundante e eficaz; incrementando as ações de fiscalização e a presença das autoridades; dissuadindo nas escolas de condução todos aqueles que manifestem sinais claros de inaptidão ou que revelem indícios indisfarçáveis de comportamentos desviantes; mantendo tolerância zero nos exames de condução, não habilitando aqueles que não mostrem reunir condições mínimas de destreza, representação, civismo, conhecimento das regras e dos sinais; mantendo tolerância zero nas inspeções periódicas obrigatórias no que respeita às condições de segurança dos veículos; agravando o quadro sancionatório em matéria de crimes e contraordenações rodoviárias.


O Fundo de Garantia Automóvel recebeu nos primeiros seis meses de 2017 mais de duas mil participações de acidentes sem seguro válido. Como interpreta estes números?

Até final do terceiro trimestre de 2017 foram participados 2 987 acidentes ao FGA, número que representa um acréscimo homólogo de 2% e que não inverte a tendência de crescimento reiniciada em 2015.
Estamos atentos à evolução da sinistralidade do parque automóvel sem seguro que, de um modo geral, tem acompanhado os indicadores da sinistralidade rodoviária em Portugal.
Ainda assim, importa referir um sinal positivo nos dados da sinistralidade do parque automóvel sem seguro: comparativamente a 2016, até 30 de setembro passado, foram registados no FGA menos 15 acidentes com feridos e menos 13 casos de morte.


Acha que a segurança rodoviária poderia ser enquadrada no sistema de ensino?

Sim, claro. Como tive oportunidade de referir na Conferência do “DIA EUROPEU SEM UMA MORTE NA ESTRADA” educar é também prevenir.
Faria pois sentido densificar as matérias relativas à proteção rodoviária do plano curricular da disciplina de “Estudo do Meio”, estendendo o seu estudo a todo o primeiro ciclo. Assim como sensibilizar as direções das escolas para incluírem nos respetivos projetos educativos, programas focados na segurança rodoviária e incrementar a realização de ações educativas de natureza prática nas escolas secundárias, com o objetivo de sensibilizar os alunos para o perigo real que resulta para eles e para os outros dos maus comportamentos estradais.


Na vossa experiência conseguem identificar algumas razões críticas para as decisões erradas dos condutores?

Umas vezes a inaptidão, outras a incúria, a intolerância, o desrespeito, o egoísmo, a falta de educação e civismo e a negligência, quantas vezes grosseira, por vezes quase maldade.
Muito mais do que as infraestruturas rodoviárias e os veículos que nelas circulam, a principal causa dos acidentes estradais é o comportamento desviante de peões, ciclistas, motociclistas e automobilistas, com as mais diversas atividades, dos mais variados estratos socioeconómicos, com diferentes níveis académicos e culturais, de todas as faixas etárias, uns profissionais, outros puramente amadores.


Os motociclos e ciclomotores continuam a ser um problema grave em número de mortos. Para o FGA este tema é relevante? 

A segurança de condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores, utentes mais fragilizados no seio da circulação automóvel é um sério problema, a que todos somos sensíveis.
É necessário investir defensivamente nas infraestruturas e na sensibilização de todos os condutores, tanto os de quatro como os de duas rodas. É fundamental que se respeitem e entendam reciprocamente. E é muito importante que os ciclomotoristas e motociclistas (e também os ciclistas) circulem em permanente consciencialização da sua vulnerabilidade.
“As inspeções técnicas dos veículos, desde que realizadas com ‘tolerância zero’, constituem um esforço na prevenção rodoviária."


A diminuição dos riscos técnicos é importante para o FGA?

Diria que é importante para todos, sobretudo se tivermos presente o quadro atual da sinistralidade rodoviária, considerando os seus custos globais – lesões, sequelas, consequências humanas, sociais e financeiras. 
Acredito que a evolução tecnológica dos veículos terrestres a motor, associada à melhoria contínua das redes viárias, à permanente educação e sensibilização dos cidadãos motorizados e ao compromisso de todos os que se empenharem na prevenção e segurança rodoviárias, será um fator determinante não só na redução do número de acidentes de viação mas, também, da sua “intensidade”.  


O que pensa sobre o desempenho das inspeções técnicas a veículos e do seu contributo para a segurança rodoviária?

Considero muito importante garantir-se que o parque automóvel circulante respeite as exigências de segurança com as verificações regulares impostas por lei. As inspeções técnicas dos veículos, desde que realizadas com “tolerância zero”, constituem efetivamente um reforço na prevenção rodoviária e um contributo para reduzir o número de acidentes, pelo menos para minimizar as suas consequências ao nível dos danos corporais.
“É necessário investir nas insfraestruturas e na sensibilização de todos os condutores, tanto os de quatros rodas como os de duas rodas. É fundamental que se respeitem e entendam reciprocamente."


Entende que seria útil promover a implementação de inspeção obrigatória aquando da alteração da titularidade do certificado de matrícula, sempre que a última inspeção tenha sido realizada há mais de três meses?

Sinceramente não me parece. A alteração da titularidade do certificado de matrícula não modifica de “per si” as condições de segurança do veículo que tenham sido verificadas e estejam dentro dos prazos estabelecidos na lei.
O que neste domínio faria melhor sentido, digo, seria exigir para efeitos de registo da propriedade a favor do adquirente, a apresentação do certificado válido da inspeção periódica obrigatória, efetuada nos termos legalmente em vigor.


A inspeção extraordinária sempre que se verifique a participação de sinistro que envolva veículos que apresentem danos estruturais constitui uma medida de salvaguarda dos riscos técnicos da viatura?

Nestes casos, se o acidente for registado pela autoridade policial são apreendidos os documentos do veículo, como disposto na alínea d), do n.º 1, do art.º 161 do Código da Estrada. E os documentos só são restituídos pelo IMT depois do veículo reparado ser sujeito a uma inspeção para verificação das características construtivas ou funcionais.
Por outro lado, em caso de acidentes de que resultem a perda total do veículo acidentado e o mesmo seja considerado ou vendido como salvado, as seguradoras, o FGA ou os proprietários têm o dever de informar o IMT e de enviar os documentos do veículo.
Julgo estar assim praticamente fechado o circuito de garantia das condições de circulação dos veículos muito danificados, sem ser necessário modificar o quadro vigente das inspeções periódicas obrigatórias.
Nos casos de danos estruturais não enquadráveis nas situações acima descritas, o FGA tem vindo a apostar no controlo oficinal das reparações no sentido de procurar garantir que estas são realizadas de modo a restituir aos veículos as condições técnicas de segurança indispensáveis à sua circulação.